Especialistas recomendam adoção do voto impresso em urnas eletrônicas

Especialistas recomendam adoção do voto impresso em urnas eletrônicas. Peritos dizem que não há evidência de fraude com as urnas eletrônicas, mas afirmam que elas podem ser aprimoradas.

Um sistema que poderá garantir mais segurança a eventuais riscos de fraudes nas urnas eletrônicas. Essa foi a opinião sobre o voto impresso dos dois especialistas convidados para a audiência pública, realizada na quinta-feira (27), pela comissão especial que analisa proposta que trata do tema (PEC 135/19).

A PEC exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo, afirmou que a associação não defende a volta do voto em cédula, modalidade com contagem e totalização lentas, além de sujeita a erros e possibilidades de fraudes. Para ele, a urna eletrônica trouxe uma série de benefícios ao sistema eleitoral brasileiro, como rapidez, praticidade e segurança.

Camargo também ressaltou que até o momento não foi comprovado nenhum tipo de fraude envolvendo as urnas eletrônicas, o que demonstra que o sistema é seguro e competente.

Aprimoramento

No entanto, ele disse que todo sistema computacional tem suas vulnerabilidades, o que, destacou, não quer dizer que houve ou mesmo que haverá fraudes, mas que é preciso melhorar o sistema para que seja cada vez mais seguro. “É um sistema dependente de software, ou seja, uma modificação ou um erro não detectado no software pode promover uma modificação ou um erro igualmente não detectado na apuração. É um fato que nós não podemos ignorar.“

Segundo o perito, se houver um entendimento do ponto de vista científico de que “o sistema deve ser aprimorado, a acoplagem de um modelo de registro impresso de voto, de forma a permitir que possa ser auditado, seria uma alternativa a mais para mitigar eventuais riscos sistêmicos”.

Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil, também se manifestou de forma favorável à proposta, destacando que o voto em cédula seria “olhar para trás”. Mas, para ele, as cédulas acopladas às urnas eletrônicas seriam um aprofundamento da possibilidade de auditoria. Ele disse, ainda, que “todo investimento nessa área não é dinheiro jogado fora“.

Segurança

A autora da PEC, deputada Bia Kicis (PSL-DF), se disse convencida de que as urnas eletrônicas não são seguras. Segundo ela, até pouco tempo atrás, o brasileiro confiava na segurança da urna. “Só que, hoje, a gente vê que o povo não compartilha mais desse sentimento de segurança. O povo está clamando pelo voto impresso. Estou absolutamente convencida de que elas [as urnas] não são seguras. Elas são limpinhas, ágeis, elas organizaram a eleição, acabaram com aquele caos. Mas elas acabaram com o caos visível, o caos invisível pode estar se passando dentro do sistema.”

Como aprimorar

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), por outro lado, colocou alguns questionamentos apontando para a insegurança como consequência da impressão dos votos. “Eu acho que a razoabilidade aponta que o sistema é seguro. Porque nós teríamos que ter a cumplicidade de todos os juízes do Brasil, de todos os policiais federais do Brasil, de todos os auditores do Brasil, dos partidos adversários todos, para dizer que houve fraude e todo mundo silenciou.”

Para Bia Kicis, ajustes como percentual de votos auditados e local onde as urnas serão abertas poderão ser feitos, porém há a necessidade do voto impresso.

A proposta
A PEC que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil, por modificar a Constituição, está sendo analisada por uma comissão especial.

Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação, e pelo Senado.

A imagem ao lado (de autor desconhecio), representa em linhas gerais como funcionaria a URNA com a impressão de votos

Na opnião deste Blog, imprimir o voto não significa voltar atrás, na realidade imprimir o seu voto (de forma automática ou não) para que você confira e deposite em uma urna lacrada ao lado, para fins de garantia que seu voto foi contabilizado corretamente e também para que possíveis auditoria físicas sejam feitas e comprove resultado eletrônico em caso de necessidade

Em 2020 o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. O STF concordou ser o voto impresso inconstitucional por “ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação” e ainda favorecer fraudes eleitorais. Decisão um tanto quanto questionável, uma vez que por décadas as eleições foram realizadas exclusivamente por meio físico, e também porque a medida se daria dentro do espaço confidencial/privado onde a urna se encontra e o depósito da impressão ser em urna lacrada nos moldes de votações anteriores quando ainda não existia a urna eletrônica.

Diversos especialistas, incluindo especialistas da Polícia Federal, defenderam a medida de impressão como um ato democrático no plenário do STF por ocasião da votação pelos magistrados.

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