Cremesp lança guia inédito sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Cremesp lança guia inédito sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Publicação é voltada aos médicos e contém orientações sobre como atuar no dia a dia de acordo com a normativa. 

Cremesp – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, lançou guia inédito para orientar os médicos na adequação sobre a LGPD. As exigências e adequações que os médicos devem conhecer sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — para o seu cotidiano de trabalho foram condensadas no Guia LGPD Cremesp — Comentado — edição 2023). Ciente da necessidade e da importância dos consultórios se adequarem à lei, a Comissão de Gestão de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do Conselho elaborou o Guia para orientar, de maneira sucinta, como o médico deve se adequar às obrigações estabelecidas na LGPD. A intenção é incentivar a boa prática médica e a governança na proteção dos dados pessoais de pacientes, funcionários e fornecedores.

Embora o sigilo e a confidencialidade das informações dos pacientes e usuários do sistema de saúde já sejam do conhecimento do médico, o conjunto de regulamentações foi ampliado com a promulgação da LGPD. A normativa regulamenta o tratamento de dados pessoais dispostos no meio físico ou digital, exigindo novos procedimentos e fluxos de segurança.

As instituições públicas e privadas de saúde de grande porte já têm se adequado à norma, utilizando suas políticas internas de proteção de dados. No entanto, nos consultórios médicos de pequeno porte — que representam a maioria das pessoas jurídicas inscritas no Cremesp —, o médico é o controlador de dados pessoais e terá no Guia um auxílio para se organizar dentro dessa nova legislação.

O Guia LGPD Cremesp pode ser acessado por meio deste link.

 

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