Justiça atende ação do MPDFT e determina suspensão de site que vende dados pessoais. Em notícia publicada no site, MPDFT divulga decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que proíbe a […]
ANPD publica FAQ sobre a entrada das sanções da LGPD esclarecendo as principais dúvidas sobre o próximo da jornada de Privacidade de Dados, que inicia dia 01 de agosto, próximo domingo. Outras medidas e definições […]
Autoridade Belga multa empresa por conflito na função do DPO. O órgão regulador das normas de proteção de dados da Bélgica, o DPA, multou, no último dia 11 de junho, uma empresa de logística em €15.000 […]
Justiça determina que Serasa deve deixar de vender dados pessoais. O juiz substituto da 5ª Vara Cível de Brasília confirmou decisão liminar da 2ª Turma Cível do TJDFT que determinou que a Serasa Experian pare de […]
PIS e Cofins pode ser abatidos para investimentos com a LGPD. TNG ganha na justiça o direito de abater gastos para adequação à LGPD dos impostos a serem pagos. A LGPD (Lei Geral de Proteção […]
Quando as sanções da LGPD passarão a valer? A partir de agosto, ANPD poderá aplicar sanções que vão desde advertências até multas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) foi […]
CADE firma parceria com ANPD para desenvolver ações de defesa à livre concorrência relacionadas a serviços que demandam proteção de dados pessoais. Na quarta-feira (02/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade […]
Idec notifica Droga Raia por cadastro de biometria de clientes. Consumidores foram barrados de aproveitar promoções caso não cadastrassem a digital. Diante de relatos de consumidores que foram impelidos a fornecer a impressão digital em […]
Proteção de dados pessoais e comerciais. Segundo o IDC, no início de 2020, esperava-se que 57% das organizações obtivessem até 25% de sua receita gerada por serviços digitais, é muito provável que com a pandemia […]
Desenvolvimento do Cloud na Europa passa por conformidade com GDPR. A EDPB aprovou em 20 de maio os Códigos de Conduta sobre prestadores de serviços em nuvem e infraestrutura em nuvem. Os dois Códigos de […]
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