Webinar discute os requisitos e desafios resolução do BACEN 4658

Webinar discute os requisitos e desafios resolução do BACEN 4658. Neste Webinar discutimos sobre a resolução 4.658 do BACEN que dispõe sobre a Política de Segurança Cibernética e requisitos para a Contratação de Serviços de Processamento e Armazenamento em Cloud, e apresentamos uma visão prática de como podemos atingir os objetivos estabelecidos nas datas alvo divulgadas.

Um pouco sobre a história do sistema financeiro nacional

Inaugurado por Dom João 6º, em 1809, com a abertura do Banco do Brasil foi fundado o sistema financeiro nacional, com o objetivo e movimentar a economia local. As primeiras falcatruas foram descobertas quando veio à tona o financiamento de gastos da nobreza com a emissão de moeda sem nenhum controle. Em 1829, o imperador Dom Pedro 1º fechou a instituição. O atual Banco do Brasil foi fundado em 1905.

Em sua história, o Brasil contou com aproximadamente 600 instituições bancárias. Entre 1946 e 2016, um total de 233 bancos foram liquidados (declarados falidos) ou sofreram intervenção extrajudicial do Banco Central. A intervenção acontece quando os bancos têm prejuízos por má administração. Atualmente esse número gira em torno de uma centena. Problemas como corrupção interna nas instituições, gestão fraudulenta e especulação no mercado financeiro são algumas causas para a quebradeira, aliadas à pouca fiscalização pelo governo e à falta de punições severas aos responsáveis, afirmam os autores.

Temos alguns escândalos que dificilmente serão apagados da história como o caso do banco Santos (2005), Panamericano (2011).  Mais detalhes históricos podem ser vistos no livro “Dinheiro Podre – A História das Fraudes nas Instituições Financeiras do Brasil” . A obra faz um levantamento de fraudes que causaram a quebra de bancos, corretoras e outras instituições financeiras.

 

Dias atuais, contexto regulatório:

  • Mundial: A literatura especializada internacional é unânime ao imputar a ausência de uma maior regulamentação do mercado financeiro norte-americano como o fator preponderante para a grande crise internacional eclodida em 2008. “Djalma Silva Júnior”.
  • Nacional: O sistema financeiro Brasileiro é tido como uma referência mundial pela sua atuação com mão forte do BACEN e demais instituições.

Instituições brasileiras

  • BACEN: Banco central do Brasil
  • CVM: Comissão de Valores Mobiliários
  • Anbima: Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
  • Ancord: Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias

 

Últimos eventos relevantes.

Banco NEON 

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do banco Neon, som sede em belo Horizonte (MG), devido a problemas na gestão financeira.

Considerando as graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da instituição financeira, bem como o comprometimento da situação econômico-financeira, conforme consta do Processo Eletrônico nº 128.313; O BACEN  RESOLVE : ” Art. 1º Fica decretada a liquidação extrajudicial do Banco Neon S.A., CNPJ n° 00.253.448/0001-17, sediado na cidade de Belo Horizonte (MG).

 

Banco INTER

O Banco Inter sofreu uma tentativa de extorsão durante as últimas semanas. Caso o banco não pagasse em 15 dias, dados pessoais de clientes seriam enviados para a imprensa e vendidos na internet. Foi o que aconteceu: dados pessoais de milhares de clientes, funcionários e executivos do Banco Inter, um dos maiores bancos totalmente digitais do Brasil, foram colocados em um arquivo criptografado de 40 GB. Por lá, são encontradas fotos de cheques, documentos, transações, emails, informações pessoais, chaves de segurança e senhas de cerca de 100 mil pessoas.

referências: TecMundo  e  Globo

 

Trajetória até a regulamentação

ANBIMA:

Em 08/2016 a ANBIMA lança a versão 1 do Guia ANBIMA de Cibersegurança, e em 12/2017 lança a versão 2

 

 

BACEN: 

Em 10 de Setembro o BACEN BC submete à consulta pública proposta de resolução sobre Segurança Cibernética,  EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA 57/2017

Em 26 de Abril de 2018 o BACEN lança a RESOLUÇÃO Nº 4.658

“Esta Resolução dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”

 

Quem deve cumprir com a regulamentação:

  • Conglomerados ,
  • Bancos Comerciais, Múltiplos e Caixa Econômica,
  • Cooperativas de Crédito,
  • Bancos de Investimento, Bancos de Desenvolvimento, Sociedades Corretoras de TVM e Câmbio, Sociedades Distribuidoras de TVM, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedades de Crédito Imobiliário e APE, Sociedades de Arrendamento Mercantil, Sociedades de Investimento, Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, Agências de Fomento, Companhias Hipotecárias e Instituições de Pagamento,
  • Administradoras de Consórcios.

Não foram elencadas exceções (Geralmente o regulador explicita quais as instituições que não são obrigadas a cumprir com as disposições).

 

Assista a gravação completa do Webinar:

 

Clique e baixe o arquivo PDF da Apresentação

 

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