Projeto de lei quer criminalizar invasões e defacement em sites do governo. PL 3357/15 prevê até seis anos de prisão e multa para o hacker, com pena maior se alvo for site do governo. Um […]
Brasil caminha a passos lentos para aprovar a Política Nacional de Defesa Cibernética. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, foram identificadas quase 40 milhões de credenciais vazadas. O Brasil está avançado nas discussões sobre a […]
Como o setor educacional vai ser impactado pela nova Resolução CD/ANPD. Depois que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil, muitas empresas começaram a seguir orientações presentes na legislação. […]
Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental. Promulgada Emenda Constitucional 115/2022 elenca a proteção de dados pessoais como garantia fundamental. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 115, que inclui a proteção de […]
Especialistas recomendam adoção do voto impresso em urnas eletrônicas. Peritos dizem que não há evidência de fraude com as urnas eletrônicas, mas afirmam que elas podem ser aprimoradas. Um sistema que poderá garantir mais segurança […]
Justiça atende ação do MPDFT e determina suspensão de site que vende dados pessoais. Em notícia publicada no site, MPDFT divulga decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que proíbe a […]
Decreto institui Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos que visa prevenir ameaças cibernéticas e elevar o nível de resiliência em segurança dos ativos de informação dos órgãos e das entidades da administração pública federal. […]
Nova Lei nº 14.155 endurece combate ao crime cibernético. Recrudescimento de penas para os crimes cibernéticos. A pandemia da Covid-19 mudou os hábitos da humanidade. Consequências graves de ordem sanitária, social, econômica, jurídica, distanciamento social, perdas […]
ANPD Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento e Encarregado. Documento visa sanar algumas das principais dúvidas sobre o assunto. ANPD publicou nesta sexta-feira, dia 28/05, o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de […]
Projeto sobre crimes cibernéticos retorna à apreciação do Senado. Projeto de Lei endurece as penas para crimes cibernéticos. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (15 de abril) o projeto (PL 4.554/2020) que endurece as […]
Lei que criminaliza o Stalking é sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. O presidente sancionou a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking (Lei 14.132, de 2021). A norma altera o […]
2021 chega com os desafios de adequação do setor de Saúde à LGPD. O ano de 2020 foi bastante desafiador para muitas empresas. Com a entrada em vigor da LGPD – Lei Geral de Proteção […]
O direito fundamental à proteção de dados pessoais: fundamento, impacto e desenvolvimentos recentes. A LGPD chega em um momento intensamente afinado com inúmeras demandas de alta relevância. Dados a importância do tema e o excelente […]
Anatel estabelece novas regras sobre sigilo, prevenção à fraude e segurança pública. O objetivo da Resolução é consolidar regramentos referentes às ações de apoio à Segurança Pública no Regulamento dos Serviços de Telecomunicações. Conforme aprovado […]
Maioria dos brasileiros desconhece os regulamentos de proteção de dados. Apesar das preocupações com o potencial uso indevido e falta de confiança, a pesquisa da Boa Vista descobriu que os consumidores não estão questionando as […]
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