Sistema concede Créditos Sociais baseado no comportamento do indivíduo

19/11/2018 mindsecblog LGPD & PRIVACY, Notícias 13

Sistema concede Créditos Sociais baseado no comportamento do indivíduo. Até 2020, Pequim planeja que seu novo Sistema de Crédito Social (SCS) esteja completamente operacional. O SCS irá avaliar as atitudes dos cidadãos, e suas atitudes passarão a valer pontos positivos e negativos atribuídos por um sistema do governo, uma espécie de Big Brother.

Sua avaliação definirá definirá o que poderá ou não obter de “regalias” ou “concessões” ou simplesmente o que poderá ou não comprar, por exemplo: se poderá realizar uma viagem sonhada há muito; conseguir um novo emprego; hospedar-se em um hotel melhor; entrar em determinada escola ou mesmo ter limitada suas linhas de créditos.

Segundo a Veja, até 2020, Pequim planeja que seu novo Sistema de Crédito Social (SCS) esteja completamente operacional.

O modelo foi proposto pelo presidente Xi Jinping em 2014, pretende funcionar como uma espécie de ranking de confiança do governo no cidadão. O comportamento de cada um dos quase 1,4 bilhão de chineses será monitorado e pontuado.

Cidadãos que levarem multas de trânsito, desrespeitarem ordens judiciais, fumarem em locais proibidos, acumularem dívidas, recusarem ingressar no serviço militar obrigatório ou postarem notícias falsas online, entre tantos outros critérios, podem ter seus créditos reduzidos.

O sistema de “Big Brother” adotado na China não é algo novo. Em agosto de 2017 anunciamos aqui no Blog Minuto da Segurança que o governo Chinês editou medida regulatória obrigando os residentes no país a usarem seu nome real nas redes sociais e internet, em uma tentativa de acabar com o anonimato na rede.

A medida forçou os cidadãos Chineses a usarem o seu nome real em suas identificações em fóruns e outras plataformas web. Na prática o governo Chinês tentar acabar com o anonimato de seus cidadãos na rede mundial .

O Cyberspace Administration of China (CAC) , outubro de 2017, obrigou os operadores de websites e provedores de serviços web, como fóruns e outras mídias, a verificarem o nome real e outras informações de seus usuários quando de seu registro e reportar às autoridades qualquer ilegalidade detectada nas informações fornecidas .

O sistema ainda está em fase de testes. Portanto, é operado de forma fragmentada. Em alguns lugares da China, é comandado por prefeituras e governos locais, enquanto em outros é aplicado apenas por empresas cadastradas.

Levando-se em conta o histórico de desrespeito às liberdades individuais e de censura no país, não há dúvidas de que as novas medidas devem aumentar ainda mais o controle social e os abusos do governo. O governo de Xi Jinping terá mais poder para monitorar a vida dos cidadãos e punir qualquer atitude que ameace ou vá contra os padrões e o poder do Partido Comunista.

“Ainda que esteja no começo, o sistema certamente já tem impacto na vida das pessoas”, afirma Kerry Brown, especialista em política chinesa e diretor do Instituto Lau China da Kings’ College de Londres.

“O impacto absoluto ainda é desconhecido, mas pode ser muito intimidador e injusto. Algumas pessoas já estão se comportando de forma mais cuidadosa ou estão assustadas porque ainda não sabem o que pode prejudicar suas pontuações”, completa.

Segundo o governo chinês, o objetivo do sistema é apenas garantir a eficiência econômica e a “construção da sinceridade social, nas relações governamentais e comércio, além da credibilidade judicial”, conforme detalhou um relatório do comitê responsável pelo SCS do Partido Comunista.

As diretrizes exatas e os detalhes sobre o Sistema de Crédito Social ainda não estão totalmente claros. Até agora, o que se conhece são as normas locais, implementadas ainda na fase de testes, e os mecanismos de crédito utilizados por companhias privadas, em parceria com o governo.

Para os especialistas, as incertezas e a opacidade com a qual o governo de Xi vem conduzindo o projeto é preocupante. Não se sabe ainda, por exemplo, se os cidadãos serão notificados todas as vezes que um comportamento considerado transgressor for identificado pelo sistema ou como a pontuação será contabilizada.

Tampouco está claro se os chineses que perderem pontos ao longo de suas vidas poderão, em algum momento, limpar seus nomes ou recomeçar a contagem.

Na verdade o que se vê é um controle cada vez maior do governo sobre a vida do cidadão Chinês. O que para nós, ocidentais, configura-se com grave infração aos direitos de privacidade, para o governo chinês não é nada mais do que “construção da sinceridade social, nas relações governamentais e comércio, além da credibilidade judicial”. Porém parece claro a itenção ditatorial vigente “premiando quem se comparta segundo os ideias do governo comunista e punindo quem se opõe a ele“.