Reconhecimento Facial é polêmica e contrária à Privacidade. Organizações de privacidade exigem que o reconhecimento facial seja regulamentado ou mesmo banido, já que a polícia recorre ao Clearview AI em diversas localidades do mundo.
À medida que a adoção de sistemas de reconhecimento facial continua a crescer em todo o mundo, existe uma preocupação crescente de que essa tecnologia possa minar os direitos fundamentais à privacidade e como ela pode ser mantida sob controle.
As tecnologias de vigilância e reconhecimento facial tornaram-se um elemento comum no mundo interconectado de hoje nos últimos anos, diversos países começaram a utilizar para reconhecimento de criminosos ou mesmo para identificação de cidadãos para não tão nobres, como na China.
Seja monitorando pessoas nos aeroportos, procurando criminosos procurados, permitindo que os usuários desbloqueiem seus telefones ou criando campanhas de marketing direcionadas, a adoção dessa tecnologia se tornou generalizada e resultou em muitos aplicativos úteis. Mas também gerou preocupações legítimas em relação à privacidade e segurança.
Uma polêmica ferramenta de reconhecimento facial projetada para o policiamento foi discretamente implantada em todo os Estados Unidos, com pouca ou nenhuma supervisão pública. De acordo com reportagens e dados revisados pelo BuzzFeed News, mais de 7.000 indivíduos de quase 2.000 agências públicas em todo o país usaram o Clearview AI para pesquisar milhões de rostos de americanos em busca de pessoas, incluindo manifestantes Black Lives Matter, rebeldes do Capitol, pequenos criminosos seus próprios amigos e familiares.
No início do ano passado, as preocupações com a tecnologia de reconhecimento facial aumentaram com o surgimento da empresa Clearview AI segundo o Private Internet Access. Segundo eles era problemático por duas razões principais. Em primeiro lugar, o tamanho de seu banco de dados, que a empresa afirma conter mais de três bilhões de imagens faciais. Em segundo lugar, pelo seu modelo de negócio, que se baseava principalmente no acesso às forças policiais a essa base de dados. Um vídeo na página inicial da empresa afirma: “nossa missão é apoiar a aplicação da lei para tornar o lugar onde vivemos, trabalhamos e nos divertimos, mais seguro”. A realidade desse foco agora está ficando clara. De acordo com uma investigação do BuzzFeed News.
Segundo o BuzzFeed News, a Clearview AI criou a ferramenta de reconhecimento facial e a comercializou para departamentos de polícia e agências governamentais. A empresa nunca divulgou as entidades que usaram seu software de reconhecimento facial, mas uma fonte confidencial forneceu ao BuzzFeed News dados que pareciam ser uma lista de agências e empresas cujos funcionários experimentaram ou usaram sua tecnologia.
O BuzzFeed News eles deram a cada agência ou organização do neste banco de dados a oportunidade de comentar se havia usado a tecnologia da Clearview e se o software havia levado a alguma prisão. Das 1.803 entidades neste banco de dados:
Um artigo no MIT Technology Review revelou que muitos policiais em Nova York têm experimentado o sistema, algo que o NYPD não divulgou quando questionado sobre este ponto.
Fora dos Estados Unidos, a polícia sueca tem usado o sistema, mas sem autorização prévia . Isso levou a Autoridade Sueca de Proteção da Privacidade (Swedish Authority for Privacy Protection) a decidir que a Autoridade Policial Sueca processou dados pessoais em violação da Lei de Dados Criminais Sueca. O National Bureau of Investigation da Finlândia também testou o Clearview AI no ano passado , usando-o na tentativa de identificar possíveis vítimas de abuso sexual. No entanto, um comunicado à imprensa da polícia observou que: “O alegado incidente ocorreu durante o processamento de dados pessoais em um serviço para o qual a segurança da informação ou o cumprimento da legislação de proteção de dados podem não ter sido garantidos com antecedência de maneira suficiente”.
O Private Internet Access diz que outras partes da UE, as forças policiais estão construindo uma rede interconectada de bancos de dados de reconhecimento facial . Embora não haja nenhuma indicação de que a tecnologia Clearview AI será usada, algo semelhante será necessário para pesquisar o grande número de imagens. Na América Latina, políticos em Buenos Aires, Brasília e Uruguai querem que os governos legalizem o uso do reconhecimento facial para fins de vigilância. Enquanto isso, na Rússia, o acesso ao grande banco de dados de reconhecimento facial de Moscou não se restringe à polícia : por cerca de US $ 200, qualquer pessoa pode enviar uma foto de um indivíduo e receber informações sobre os movimentos dessa pessoa em Moscou no mês anterior, em geral ilegalmente .
Em novembro de 2020, a prefeitura de Brasília promulgou a Lei nº 6.712 que permite o uso da tecnologia de reconhecimento facial para fins de segurança pública. Mais de uma vez, o governo já havia implantado esse tipo de sistema, especificamente para os carnavais no início de 2020. Embora as autoridades locais se gabassem da redução da criminalidade no carnaval, elas não mostraram como a implementação de câmeras de reconhecimento facial ajudou, inclusive em comparação com outras medidas que tomaram.
Não é de admirar, então, que haja cada vez mais pedidos de proibições ou, pelo menos, controles mais rígidos sobre o uso de reconhecimento facial para fins de vigilância. Já houve uma pequena vitória no Reino Unido, onde a organização de direitos civis Liberty ganhou um processo judicial contra o uso de reconhecimento facial pela polícia, em sua sentença “o Tribunal de Recurso concordou com as alegações de Liberty, em nome do residente de Cardiff Ed Bridges, 37, e concluiu que o uso de tecnologia de reconhecimento facial pela Polícia do Sul do País de Gales viola direitos de privacidade, leis de proteção de dados e leis de igualdade. O julgamento significa que a força policial que lidera o uso do reconhecimento facial nas ruas do Reino Unido deve interromper seu uso”.
O fundamento específico para a decisão do tribunal foi que a polícia não conseguiu verificar se o software de reconhecimento facial estava livre de preconceitos inaceitáveis com base na raça ou sexo – um problema bem conhecido com esses sistemas. Outros sucessos na UE são listados pela nova campanha ReclaimYourFace desafiando a vigilância biométrica de massa. Esses incluem; “interromper o uso de tecnologia de reconhecimento facial nas escolas francesas; apelar à realização de investigações por parte da Autoridade de Proteção de Dados contra o uso de reconhecimento facial pela polícia da Grécia; celebrar a cidade de Praga por recusar a introdução de tecnologias de reconhecimento facial em público; interromper uma implantação ilegal de vigilância biométrica na cidade italiana de Como; bem como o crowdsourcing como um mapeamento abrangente de todas as câmeras de reconhecimento facial ao vivo na cidade de Belgrado, Sérvia”.
Muitos grupos de direitos digitais acreditam que é necessária uma proibição mais ampla de aplicativos prejudiciais de reconhecimento facial. O Private Internet Access diz que em janeiro deste ano, 61 organizações da sociedade civil enviaram uma carta aberta à Comissão Europeia exigindo “linhas vermelhas para as aplicações de IA que ameaçam os direitos fundamentais”, incluindo para o reconhecimento facial. No mês passado, 116 membros do Parlamento Europeu escreveram à Comissão Europeia apoiando a carta.
A proibição mundial do uso de sistemas de reconhecimento facial foi solicitada pela Amnistia Internacional. A campanha Ban the Scan começou na cidade de Nova York e se expandirá para focar no uso de reconhecimento facial em outras partes do mundo. Embora a Anistia Internacional espere que sua campanha seja global, o principal impulso para regulamentar o reconhecimento facial provavelmente virá da UE. A existência do GDPR torna as restrições inevitáveis, uma vez que os dados faciais são altamente pessoais e, portanto, cobertos pela rígida legislação de privacidade da região. No entanto, isso levanta uma questão interessante. A UE deseja cooperar com o presidente Biden numa série de questões tecnológicas e coordenar medidas políticas sempre que possível. A ênfase na privacidade na UE pode ser problemática com a abordagem mais relaxada dos EUA ao uso de sistemas de reconhecimento facial, especialmente pelas autoridades. É mais uma área onde as principais diferenças culturais entre os Estados Unidos e a Europa provavelmente dificultarão a colaboração direta.
Brasil
No Brasil, o assunto também é polêmico. A demanda da sociedade por proteção da privacidade deu origem a “Lei Geral de Proteção de Dados” na forma da lei 13.709/2018 que define os papéis, direitos e responsabilidades no tratamento dos dados pessoais de pessoas naturais.
Entre as definições da lei, está a de que dados pessoais são aqueles que permitem identificar a pessoa. Classifica também os dados biométricos como dados pessoais sensíveis.
Os dados usados para o reconhecimento facial, o template, mesmo que não permitam reconstituir o rosto original entram nesta categoria de dados sensíveis, pois com o seu uso é possível identificar a pessoa.
Naturalmente, resguardando o interesse público, a lei trata exceções aos seus dispositivos em casos especiais, como o da segurança pública. Principalmente as questões de consentimento, acesso aos dados e alterações têm tratamento diferenciado.
Segundo o Serpro, eles desenvolveram uma plataforma que reúne um conjunto de produtos e serviços focados em atender aos princípios da LGPD e uma das opções é a utilização da tecnologia de reconhecimento facial. Na plataforma Serpro LGPD, esse recurso está disponível com o serviço Biovalid. Ele realiza validação biométrica e prova de vida para verificar se uma pessoa é, de fato, quem ela diz ser.
O Serpro diz que o Biovalid, “é muito simples, fácil e cômodo para todas as partes. O cidadão utiliza seu celular para tirar uma selfie e realizar, diante da câmera, alguns movimentos indicados pelo app. A imagem capturada é automaticamente comparada com a foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registrada na base do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), confirmando ou não a identidade do usuário instantaneamente.”.
Embora este processo esteja anunciado no site do Serpro, colocamos aqui algumas dúvidas sobre a utilização deste processo de forma legal, pois o Detran capturou a imagem facial para uso na CNH e não deveria cede-la sem autorização, e claramente o uso pelo Serpro não se caracteriza a finalidade pela qual o Detran possui a imagem e acredito tão pouco que se enquadre na categoria de “legítimo uso”.
Após quatro meses de teste com algumas dezenas de câmeras instaladas em Copacabana e no Maracanã, a solução de reconhecimento facial foi determinante para a prisão de 63 pessoas. Dentre os presos havia gente procurada pelos mais diversos delitos, desde o não pagamento de pensão alimentícia até tráfico de drogas e homicídios.
Fonte: Private Internet Access & Buzz Feed News Serpro & Vanzolini
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