Governo chinês instala câmeras em residências para monitorar população

Governo chinês instala câmeras em residências para monitorar população durante quarentena. Em meio à pandemia do novo coronavírus, chineses têm reportado a instalação de câmeras nas entradas e dentro de suas residências em diversas regiões do país. Autoridades locais confirmaram que os dispositivos têm o objetivo de monitorar a rotina de cidadãos em locais onde foram impostas medidas de isolamento social.

Em alguns casos, o equipamento foi colocado até dentro das casas.

Segundo a CNN, o governo em Nanjing, província de Jiangsu, afirmou que instalou câmeras para fazer um monitoramento 24 horas por dia, uma medida que “ajudou a economizar custos com funcionários e aumentar a eficiência de trabalho”, de acordo com uma publicação de 16 de fevereiro no Weibo, a rede social mais usada no país.

Na província de Hebei, o governo do condado de Wuchongan, na cidade de Qianan, também disse estar usando câmeras de vigilância para monitorar moradores em quarentena em suas casas, de acordo com um comunicado em seu site. Já na cidade de Changchun, na província de Jilin, câmeras instaladas no distrito de Chaoyang contam com inteligência artificial para detectar formas humanas, disse o governo em seu site.

Há anos a China é reconhecida como um dos países mais vigados do mundo. Em 2018, foi registrado que o governo havia instalado mais de 170 milhões de câmeras no território e estima-se que esse número tenha chegado a 626 milhões em 2020.

A possibilidade desse tipo de instalação não é bem definido na legislação sobre privacidade do país e é difícil comprovar as reações da sociedade sobre o assunto, já que as redes sociais são monitoradas pelo governo. Ainda assim, alguns residentes publicaram fotos do equipamentos e reclamaram da medida em perfis na internet.

Estamos perdendo cada vez mais a nossa privacidade. Parece apenas uma captura massiva de dados e não sei quanto disso é realmente legal” – disse à “CNN” Ian Lahiffe, que encontrou uma câmera de vigilância instalada na parede do lado de fora do apartamento onde vive. A lente estava apontando diretamente para ele.

Após uma viagem ao sul da China, o expatriado irlandês de 34 anos e sua família estavam iniciando a quarentena residencial de duas semanas, uma medida obrigatória imposta pelo governo do Partido Comunista Chinês de Xi Jinping para “impedir a propagação do coronavírus”.

Ian Lahiffe disse que abriu a porta quando viu a câmera de segurança instalada, sem aviso prévio.

Lahiffe acredita que as imagens da câmera instalada estão sendo monitoradas pelos funcionários da comunidade em seu complexo residencial.

Esperam que ele fique em casa e não receba visitantes – tudo de um smartphone.

O telefone do cara tem um aplicativo que mostra todas as portas”, disse Lahiffe sobre um dos funcionários da comunidade que instalou a câmera. “Você pode ver todas as portas [dos apartamentos] das diferentes câmeras que foram instaladas”, disse ele.

O funcionário público William Zhou, conta que em fevereiro, quando voltou para sua casa em Changzhou, na província oriental de Jiangsu, um agente comunitário e um policial chegaram ao seu apartamento e colocaram uma câmera apontada para a porta do prédio. Segundo ele, o mesmo ocorreu com outros vizinhos.

Isso teve um grande impacto em mim psicologicamente. Tentei não fazer ligações, temendo que a câmera gravasse minhas conversas. Eu não conseguia parar de me preocupar, mesmo quando adormecia”, conta.

O centro de controle de epidemias do distrito de Zhou confirmou à CNN o uso de câmeras para impor a quarentena doméstica, mas se recusou a fornecer mais detalhes.

Na cidade oriental de Nanjing, o governo do subdistrito de Chunxi publicou fotos no Weibo mostrando como as autoridades estavam usando câmeras para garantir a quarentena. Uma foto mostrava uma câmera em um armário dentro de um apartamento. Outro mostrou uma captura de tela de imagens de quatro câmeras, algumas das quais pareciam ter sido tiradas de dentro das casas das pessoas.

O governo do subdistrito de Chuxi se recusou a comentar. O centro de comando para controle de epidemias no distrito disse que a instalação de câmeras não era uma política obrigatória, e alguns governos dos subdistritos optaram por adotar a medida.

Jason Lau, especialista em privacidade e professor da Universidade Batista de Hong Kong, disse que pessoas em toda a China se acostumaram à vigilância muito antes do coronavírus.

Na China, as pessoas provavelmente já assumem que o governo tem acesso a muitos de seus dados de qualquer maneira. Se eles pensam que as medidas os manterão seguros, manterão a comunidade segura e são do melhor interesse do público, o governo pode e não se preocupam muito com isso – avaliou.

Como as câmeras funcionam?

Não há registro oficial sobre o número de câmeras instaladas para reforçar a quarentena em toda a China. Mas, segundo a CNN, o governo do distrito de Chaoyang em Jilin, uma cidade de quatro milhões de pessoas, disse em comunicado que instalou 500 câmeras em 8 de fevereiro.

Em todo o mundo, os governos adotaram tecnologias menos invasivas para rastrear se uma pessoa sai de seu apartamento. Em Hong Kong, por exemplo, todas as chegadas internacionais submetidas a uma quarentena residencial de duas semanas devem usar uma pulseira eletrônica , que se conecta a um aplicativo para smartphone que alerta as autoridades se elas se afastarem de seus apartamentos ou quartos de hotel. 

A Coréia do Sul usa um aplicativo que rastreia locais com GPS e envia alertas quando as pessoas saem da quarentena. No mês passado, a Polônia lançou um aplicativo que permite que pessoas em quarentena enviem selfies para que as autoridades saibam que estão em casa.

Mesmo em Pequim, nem todos na quarentena doméstica têm uma câmera fora de casa. Dois moradores, que recentemente retornaram à cidade de Wuhan, disseram que tinham um alarme magnético instalado nas portas dos apartamentos, que notificaria os trabalhadores da comunidade se eles saíssem. 

A posição legal

Atualmente, a China não possui uma lei nacional específica para regulamentar o uso de câmeras de vigilância em espaços públicos. O Ministério da Segurança Pública divulgou um projeto de regulamento sobre câmeras de segurança em 2016, mas a portaria ainda aguarda aprovação pela legislatura nacional do país. Nos últimos anos, alguns governos locais emitiram seus próprios regulamentos sobre as câmeras.

Tong Zongjin, advogado de Pequim, disse que instalar câmeras do lado de fora da porta da frente de uma pessoa sempre esteve em uma área cinza legal.

A área do lado de fora da porta da frente de uma pessoa não faz parte de sua residência particular e é considerada um espaço comunitário. Mas a câmera pode monitorar algo pessoal, como quando o indivíduo sai e volta para casa“, disse ele à CNN.

Além da complexidade do problema, essas câmeras são instaladas pelas autoridades durante uma emergência de saúde pública para fins de controle de epidemias, de modo que a privacidade de um indivíduo deve ser equilibrada com o interesse e a segurança do público, disse Tong.
 

Monitoramento celular no Brasil

No Brasil, de forma menos agressiva, porém usando o mesmo princípio, o monitoramento da geolocalização dos celulares para conferir se as pessoas estão descumprindo o isolamento social do coronavírus virou motivo de disputa entre o presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O governo federal anunciou um acordo com as operadoras de telefonia depois do governo paulista, mas voltou atrás após surgirem críticas das redes sociais contra a iniciativa de Dória, como a de um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Parlamentares aliados de Bolsonaro e eleitores de direita afirmaram que o monitoramento de celulares invadia a privacidade da população. Quando Dória afirmou que poderia usar a polícia caso o nível de isolamento do estado não subisse para 60%, acusaram de desrespeito ao direito constitucional de ir e vir. Até a hashtag “DitaDoria” foi usada nas postagens.

Em parceria com as operadoras de telefonia, o monitoramento mede a concentração de pessoas em uma região, percebendo quais aparelhos estão conectados às suas antenas. Para medir o deslocamento de um lugar a outro, elas verificam os celulares que em um certo período se conectaram a diferentes estações de radiobase (ERB).

A partir daí, as empresas criam “manchas de calor” das regiões que apresentam maior aglomeração de pessoas e outras “manchas” que mostram apenas o deslocamento de usuários. Como cada operadora só monitora seus clientes, todas devem atuar em conjunto para se obter o panorama do isolamento.

No entanto, o desembargador Evaristo dos Santos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para proibir o governo estadual de monitorar o celular de um advogado durante a epidemia do coronavírus. 

Contra essa medida, um advogado impetrou mandado de segurança preventivo, alegando ameaça de invasão de privacidade e do seu direito de ir e vir, além de abuso de autoridade por parte do governo. Ele pediu uma liminar para que o número de seu celular fosse excluído do monitoramento e do compartilhamento de dados.

Numa análise preliminar, o desembargador Evaristo dos Santos vislumbrou a presença dos requisitos legais (caput dos artigos 300 e 311 do CPC e artigo 7º, III, da Lei 12.016/09) para a concessão, em parte, da liminar pretendida.

“Presentes (a) fummus boni iuris afrontados, em tese, direito à intimidade e à privacidade – razoável identificar no conjunto de informações sobre a própria localização física do titular da conta, a serem obtidas de seu próprio celular, conjunto de dados pessoais a ter assegurada privacidade, protegida de acesso por terceiros, salvo lei autorizativa ou decisão judicial nesse sentido, hipóteses ausentes no caso dos autos e (b) periculum in mora – monitoramento decorrente do noticiado acordo de cooperação entre o Governo do Estado e as empresas de telefonia celular, na iminência de implantação, autorizam, em parte, a concessão da liminar pretendida“, disse.

Quanto à parte do pedido que foi indeferida, o desembargador apontou que é “descabido” conceder efeitos erga omnes a uma liminar parcial e restrita a mandado de segurança individual, faltando autorização ao impetrante para defender supostos direitos de terceiros em nome próprio.

Assim, Evaristo dos Santos determinou que o Governo de São Paulo exclua do sistema de monitoramento somente o número do celular do advogado apontado na inicial. 

 

Fonte: Conexão Política & G1 & UOL & Conjur & CNN & Extra Globo & Gazeta do Povo 

 

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