Justiça atende ação do MPDFT e determina suspensão de site que vende dados pessoais. Em notícia publicada no site, MPDFT divulga decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que proíbe a […]
ANPD publica FAQ sobre a entrada das sanções da LGPD esclarecendo as principais dúvidas sobre o próximo da jornada de Privacidade de Dados, que inicia dia 01 de agosto, próximo domingo. Outras medidas e definições […]
CADE firma parceria com ANPD para desenvolver ações de defesa à livre concorrência relacionadas a serviços que demandam proteção de dados pessoais. Na quarta-feira (02/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade […]
ANPD alerta sobre campanha de Phishing usando o nome da entidade. Alerta sobre o envio de e-mails falsos em nome da ANPD com a tentativa de phishing. A ANPD emitiu no dia ontem, 24 de março, […]
ANPD inicia processo de regulamentação sobre incidentes de segurança com tomada de subsídios. Além de receber contribuições da sociedade para futura regulamentação, a Autoridade disponibilizou um formulário para comunicação de incidentes de segurança à ANPD. […]
Decreto cria ANPD e define a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O governo publicou nesta quinta-feira (27/8) no Diário Oficial da União a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados […]
LGPD Alguém sabe quando entra em vigor ? O governo também não ! O Governo não fez a parte dele para a LGPD e corremos o risco da lei entrar em vigor a partir do dia […]
Governo cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e prorroga lei para Ago/2020. Medida Provisória nº 869 de 27 de dezembro de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União e altera a Lei […]
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