Publicado Relatório do Ciclo de Monitoramento da ANPD. Documento da Coordenação-Geral de Fiscalização reúne e analisa informações com base em requerimentos e comunicações de incidentes de segurança recebidos em 2022. A Autoridade Nacional de Proteção de […]
Setor Farmacêutico e LGPD, uso de dados pessoais deverá sofrer alterações. Após uma série de denúncias, por parte de clientes, acerca da forma de uso de dados pessoais pelo setor farmacêutico, sobretudo para fins de […]
ANPD divulga nota técnica sobre tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico. O documento traz uma série de constatações sobre o uso de dados pessoais em farmácias para oferecer descontos em medicamentos. Na sexta-feira (12/05), […]
ANPD assina acordo de cooperação técnica com a CGU. Evento em comemoração aos 11 anos da Lei de Acesso à Informação é palco para a assinatura de acordo entre a Autoridade Nacional de Proteção de […]
“Boa fé” das empresas pode reduzir valor das multas da LGPD. Espírito de cooperação e pró-atividade das empresas será considerada durante sanções, segundo ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – em seminário do […]
ANPD lança guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”. Material elaborado pela Autoridade tem o objetivo de explicar a temática e educar titulares de dados pessoais sobre seus direitos. Nesta terça-feira (18/10), a Autoridade […]
Agência Nacional de Proteção de Dados transformada em autarquia pelo Senado Nacional. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18 de outubro) a Medida Provisória que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) […]
MP altera a LGPD para dar autonomia funcional para a ANPD. A Medida Provisória (MP) n.º 1.124/2022, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, hoje vinculada ao Governo Federal, autarquia especial. Com a alteração, […]
LGPD Entenda a polêmica da venda de dados pessoais pelo Serpro. Portaria RFB Nº 167 autoriza orgão a vender dados pessoais. Portaria RFB Nº 167, de 14 de abril de 2022, autorizou o Serviço Federal […]
ANPD lança Guia de Proteção de Dados para DPOs de pequenas empresas. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou no dia 04.10.2021, o guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento […]
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