Resolução BACEN 4893 substitui 4658 – Veja o que muda.

26/02/2021 mindsecblog Artigos, Notícias 4

Resolução BACEN 4893 substitui 4658 – Veja o que muda. A resolução 4893 entra em vigor em 1º de julho de 2021.

O Banco Central do Brasil – BACEN – editou a regulamentação n. 4893 em substituição a 4658 e 4752 que “Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.“

O Blog Minuto da Segurança analisou a nova regulamentação e comparou com a anterior. Pudemos notar que a alteração foi mínima, houveram algumas alterações de português e concordância verbal e alguns poucos ajustes de entendimento mais adequados à data de hoje, esclarecendo dúvidas que as instituições manifestaram anteriormente.

Veja o que muda com a 4893.

RESOLUÇÃO 4658 26 Abril 2018	RESOLUÇÃO 4893 26 Fevereiro 2021
Art 15	Art 15
§ 2º A comunicação de que trata o caput deve ser realizada, no mínimo, sessenta dias antes da contratação dos serviços.	§ 2º A comunicação de que trata o caput deve ser realizada até dez dias após a contratação dos serviços.
Art 16	Art16
A contratação de serviços relevantes de processamento, armazenamento de dados e de computação em nuvem prestados no exterior deve observar os seguintes requisitos:	A contratação de serviços relevantes de processamento, armazenamento de dados e de computação em nuvem prestados no exterior deve observar os seguintes requisitos:
§ 1º No caso de inexistência de convênio nos termos do inciso I do caput, a instituição contratante deverá solicitar autorização do Banco Central do Brasil para a contratação, observando o prazo e as informações requeridas nos termos do art. 15 desta Resolução.	§ 1º No caso de inexistência de convênio nos termos do inciso I do caput, a instituição contratante deverá solicitar autorização do Banco Central do Brasil para:
	I – a contratação do serviço, no prazo mínimo de sessenta dias antes da contratação, observado o disposto no art. 15, § 1º, desta Resolução; e II – as alterações contratuais que impliquem modiicação das informações de que trata o art. 15, § 1º, observando o prazo mínimo de sessenta dias antes da alteração contratual.
Art 23	Art 23
–	IX – a documentação com os critérios que con?gurem uma situação de crise de que trata o art. 20, Parágrafo único.
Art 25	Art 25
As instituições referidas no art. 1º que, na data de entrada em vigor desta Resolução, já tiverem contratado a prestação de serviços relevantes de processamento, armazenamento de dados e de computação em nuvem devem apresentar ao Banco Central do Brasil, no prazo máximo de cento e oitenta dias, contados a partir da data de entrada em vigor desta Resolução, cronograma para adequação:	As instituições referidas no art. 1º que, em 26 de abril de 2018, já tinham contratado a prestação de serviços relevantes de processamento, armazenamento de dados e de computação em nuvem devem adequar o contrato para a prestação de tais serviços:
I – ao cumprimento do disposto no art. 16, incisos I, II, IV e § 2º, no caso de serviços prestados no exterior; e II – ao disposto nos arts. 15, § 1º, e 17.	I – ao cumprimento do disposto no art. 16, incisos I, II, IV e § 2º, no caso de serviços prestados no exterior; e II – ao disposto nos arts. 15, § 1º, e 17.
Art 26	Art 26
A aprovação da política de segurança cibernética, referida no art. 2º, e do plano de ação e de resposta a incidentes, referido no art. 6º, deve ser realizada, na forma do art. 9º, até 6 de maio de 2019.	O Banco Central do Brasil poderá vetar ou impor restrições para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem quando constatar, a qualquer tempo, a inobservância do disposto nesta Resolução, bem como a limitação à atuação do Banco Central do Brasil, estabelecendo prazo para a adequação dos referidos serviços.
Art 27	Art 27
O Banco Central do Brasil poderá vetar ou impor restrições para acontratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem quando constatar, a qualquer tempo, a inobservância do disposto nesta Resolução, bem como a limitação à atuação do Banco Central do Brasil, estabelecendo prazo para a adequação dos referidos serviços.	Art. 27. Ficam revogadas: I – a Resolução nº 4.658, de 26 de abril de 2018; e II – a Resolução nº 4.752, de 26 de setembro de 2019.
Art 28	Art 28
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2021.