Ministério da Justiça multa Facebook em R$ 6,6 milhões

03/01/2020 mindsecblog LGPD & PRIVACY, Notícias 4

Ministério da Justiça multa Facebook em R$ 6,6 milhões. Governo brasileiro concluiu que houve compartilhamento indevido de dados de usuários brasileiros em processo administrativo relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou na segunda-feira (30) de dezembro 2019, que aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook em processo que investiga compartilhamento indevido de dados de usuários.

De acordo com o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no país poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

O caso envolvendo dados de 87 milhões de usuários em todo o mundo, segundo estimativas do próprio Facebook, sendo cerca de 400 mil deles no Brasil, veio à tona em 2018 e gerou a maior crise na história da empresa.

“O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário“, informou o ministério, em nota.

O governo brasileiro concluiu que houve “prática abusiva” por parte do Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Segundo o ministério, as empresas “serão intimadas acerca da possibilidade de interposição de recurso, no prazo de 10 dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias“.

Segundo o G1, o Facebook afirma que “não há evidência de que que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica” e que avalia todas a opções legais sobre o caso.

“Estamos focados em proteger a privacidade das pessoas. Temos feito mudanças na nossa plataforma, restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar“, diz o Facebook.

O ex-sócio da Cambridge Analytica no Brasil André Torretta disse, em março de 2018, que a empresa não tinha banco de dados de perfis brasileiros, mas que queria ajuda para montar um.

“O que me diziam era: ‘vamos montar o banco de dados brasileiro’. Nunca foi citado para mim isso (de acessar perfis do Facebook por meio de quiz de personalidade). Até porque se eles tinham só de americano. Isso não me serviria para nada“, disse Torretta à BBC Brasil.

O ministério explicou que o valor da multa foi calculado com base na legislação que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que fixa um teto de R$ 9,7 milhões.

“O calculo é feito pelo art. 28. do decreto 2181/1997, estabelecendo que a pena de multa será fixada considerando-se a gravidade da prática infrativa, a extensão do dano causado aos consumidores, a vantagem auferida com o ato infrativo e a condição econômica do infrator, respeitados os parâmetros estabelecidos no parágrafo único do art. 57 da Lei nº 8.078, de 1990 e o teto chega a 9,7 milhões“, informou o ministério público.

Escândalo do Facebook

No domingo, dia 18 de março de 2018, veio a tona o escândalo do vazamento e dados de 60 milhões de usuários do Facebook através da empresa Cambridge Analytica. estes dados teriam sido coletados por robôs com acesso às contas dos usuários, vamos entender como aconteceu.

O primeiro capítulo da falha de segurança agora revelada ocorreu em 2014. Na época, Aleksandr Kogan, pesquisador da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, colocou no ar um quiz chamado “Esta é a sua vida digital”. Para “jogar”, o teste pedia que o interessado se conectasse ao perfil do Facebook – exatamente como ocorre em muitos outros games divertidos. Kogan ainda ofereceu recompensa de US$ 5 – incentivo para que o internauta compartilhasse, sem saber, seus dados e os de sua rede de amigos.

No total, 300 mil pessoas participaram e, por meio delas, Kogan conseguiu lograr uma invasão de privacidade em massa. Mas a situação foi além: mal sabiam os usuários que as informações seriam vendidas por Kogan para outra empresa, a Cambridge Analytica.

O programa desenvolvido por Kogan solicitava acesso às informações dos usuários. Com isto o programa utilizava de APIs do próprio Facebook (e comuns a outros sites como Google e Linkedin) coletava as informações pessoais como fotos, email, nome e contatos, enviando imediatamente para o dono do aplicativo. As informações são então armazenadas em um grande banco de dados (big-data) para serem posteriormente utilizados.

O problema é que o enorme banco de dados capturado por Kogan foi vendido para a Cambridge Analytica que fez analises cruzadas dos dados para influenciar as eleições americanas a favor de Trump. Segundo o presidente Mark Zuckerberg do Facebook ““Essa foi uma brecha de confiança entre Kogan, Cambridge Analytica e Facebook” e admitiu “Mas também foi uma brecha de confiança entre o Facebook e as pessoas que compartilham seus dados conosco”.

A frequência com que os aplicativos trocam dados com as APIs varia. Em muitos deles, os dados são coletados a cada acesso. O problema é o que acontece depois: o Facebook não tem mais controle sobre como as informações serão usadas. Embora estabeleça em sua política que o desenvolvedor não pode vender os dados, é difícil fiscalizar o que se passa na prática e “a chance de o Facebook auditar o uso desses dados é zero“, dizem os especialistas do NIC.br.