Houve a nomeação dos 5 Diretores da #ANPD

Houve a nomeação dos 5 Diretores da #ANPD. Cada um dos indicados ainda deverá ser aprovado pelo Senado Federal, antes da ANPD se considerada vigente.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado os cinco nomes para compor a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os três homens indicados são militares.

Os Diretores, conjuntamente com os membros do Conselho, deverão deliberar e emitir aproximadamente 53 normas que irão regular sobre aplicação da #LGPD e suas regras.

Os indicados, com as informações da VCT EXPRESS, são:

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior para mandato de seis anos. Coronel do Exército, é presidente da Telebras desde 2019. Engenheiro Eletrônico formado pelo Instituto Militar de Engenharia

Arthur Pereira Sabbat para mandato de cinco anos
Diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI

Joacil Rael para mandato de quatro anos
Engenheiro da Computação formado pelo IME

Nairane Farias Rabelo Leitão
para mandato de três anos
Advogada graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e sócia de escritório em Brasília desde 2006

Miriam Wimmer para mandato de dois anos
Diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Professora do IDP Brasília

#Sucesso a todos e que tenhamos um ambiente de segurança jurídica para a Proteção de Dados no Brasil!

 

Publicado em: 15/10/2020 Edição: 198-B Seção: 1 – Extra Página: 1

Órgão: Presidência da República/Despachos do Presidente da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 612, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, da retificação da Mensagem n° 91, de 17 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2020, Seção 1, página 1, Edição Extra B. Onde se lê “na vaga decorrente da renúncia do Senhor Décio Fabricio Oddone da Costa”, leia-se: “no mandato a iniciar em 23 de dezembro de 2020, decorrente do término do mandato de Décio Fabricio Oddone da Costa, que renunciou”.

Nº 613, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ney Maranhão.

Nº 614, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de quatro anos.

Nº 615, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome da Senhora NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de três anos.

Nº 616, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de dois anos.

Nº 617, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor ARTHUR PEREIRA SABBAT, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de cinco anos.

Nº 618, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de seis anos.

Nº 619, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor JULIANO ALCÂNTARA NOMAN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz.

Nº 620, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor TIAGO SOUSA PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, no mandato a iniciar em 20 de março de 2021 decorrente do término do mandato de Hélio Paes de Barros Júnior, que renunciou.

Nº 621, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor ROGÉRIO BENEVIDES CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Fenelon das Neves Júnior.

Nº 622, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.

 

Por: Adriano Mendes  da Assis e Mendes – Direito Digital, Empresarial e Proteção de Dados  


 

Veja também:

Sobre mindsecblog 1762 Artigos
Blog patrocinado por MindSec Segurança e Tecnologia da Informação Ltda.

1 Trackback / Pingback

  1. Provedor de serviços VOIP expõe 350 milhões de registros de clientes

Deixe sua opinião!