Crimes cibernéticos crescem 28% e avanço da IA acende alerta sobre deepfakes
Dificuldade em identificar os responsáveis e falta de dados oficiais consolidados sobre conteúdos sexuais ligam alerta sobre avanço tecnológico no Brasil
O número de denúncias de crimes cibernéticos no Brasil voltou a crescer em 2025: segundo dados da SaferNet, foram registradas 87.689 novas queixas, um aumento de 28,4% em relação ao ano anterior. Parte significativa, de acordo com a própria organização, está relacionada ao uso de ferramentas de IA (inteligência artificial) generativa, que vêm sendo utilizadas para produzir conteúdos falsos com alto grau de realismo.
Os chamados deepfakes (imagens, vídeos ou áudios manipulados digitalmente, muitas vezes sem o consentimento das pessoas envolvidas) são os que mais preocupam. “O nível de realismo chegou a um ponto em que a própria pessoa passa a duvidar da memória. Isso muda completamente a forma como a prova é analisada e como o direito precisa responder a esse tipo de situação”, afirma a advogada Maria Eduarda Amaral, especialista em direito digital.
O impacto é ainda mais sensível quando envolve crianças e adolescentes. O da SaferNet identificou ao menos 16 casos de deepfakes sexuais em escolas de 10 estados brasileiros, com 72 vítimas e 57 agressores, todos menores de idade. A própria organização alerta que o número pode ser maior, já que muitos casos não chegam a ser denunciados.
Esses conteúdos, que simulam nudez ou situações de cunho sexual, configuram violação de privacidade e de direitos de imagem, mesmo quando não há utilização direta de imagens reais. “Não importa se a imagem foi criada por IA. Se ela remete claramente a uma pessoa real, já existe um potencial de violação de direito de imagem. A responsabilidade recai sobre quem cria e, principalmente, sobre quem utiliza esse conteúdo”, aponta Amaral.
Além da dificuldade em identificar os responsáveis, o cenário também revela uma lacuna de monitoramento. Hoje, não há dados oficiais consolidados sobre a incidência desse tipo de crime no país, nem acompanhamento sistemático sobre o andamento das investigações. “Rastrear esses casos pode ser complexo, especialmente quando há uso de plataformas estrangeiras ou anonimização. Mas isso não elimina a responsabilidade. O que vemos agora é um aumento na judicialização, justamente porque os impactos estão ficando mais evidentes”, disse a especialista.
O tema também levanta discussões sobre consentimento e uso de dados, já que muitas ferramentas de IA são treinadas a partir de conteúdos disponíveis na internet, o que amplia o risco de reproduções indevidas ou semelhantes a pessoas reais. Diante do avanço da tecnologia e da falta de regulamentação específica, a tendência é de aumento desses casos nos próximos anos, com pressão crescente por respostas mais claras do ponto de vista legal.
Fraude digital e estelionato sexual entram no radar jurídico
Outro ponto que começa a ganhar espaço é a adaptação de conceitos já existentes para o ambiente digital. Entre eles está o chamado estelionato sexual, que acontece quando uma pessoa utiliza engano para obter vantagem em relações íntimas ou de confiança.
“Quando há indução ao erro para obtenção de vantagem, estamos diante de uma possível fraude. No ambiente digital, isso pode ocorrer quando alguém interage ou consome conteúdo acreditando se tratar de uma pessoa real, quando, na verdade, está diante de uma simulação criada por inteligência artificial”, afirma a advogada.
A discussão ainda é recente no Brasil, mas já indica um caminho: o de aplicar estruturas jurídicas tradicionais a novas formas de comportamento digital, em um cenário em que a tecnologia avança mais rápido do que a capacidade de resposta das instituições.
Por: Maria Eduarda Amaral é advogada especializada em Direito Digital e Propriedade Intelectual.
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