Artigos e Noticias sobre Privacidade e LGPD – Lei Geral de Privacidade Brasileira .
Data Privacy Commissioner (DPC) multa WhatsApp em € 225 milhões devido a falta de transparência de informações ao usuário e não usuário. O Data Privacy Commissioner (DPC) multou o WhatsApp em € 225 milhões ($ 266 milhões) […]
LGPD – Instituição de Ensino é condenada por uso ilegal de dados pessoais. Com base na LGPD, instituição do Rio Grande do Sul foi condenada por envio de mensagens e ligações indesejadas. O Tribunal de […]
Proteger a privacidade é um jogo perdido hoje, como mudar o jogo? As recentes discussões de ataques governamentais e privados que levaram a violações de dados fizeram muitos legisladores e líderes empresariais no mundo todo […]
Decreto presidencial que nomeia os membros do CNPD – Conselho Nacional de Proteção de Dados – órgão consultivo da ANPD. Decreto foi publicado hoje, 10 de agosto 2021. O Conselho Nacional de Proteção de Dados […]
Justiça atende ação do MPDFT e determina suspensão de site que vende dados pessoais. Em notícia publicada no site, MPDFT divulga decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que proíbe a […]
ANPD publica FAQ sobre a entrada das sanções da LGPD esclarecendo as principais dúvidas sobre o próximo da jornada de Privacidade de Dados, que inicia dia 01 de agosto, próximo domingo. Outras medidas e definições […]
Autoridade Belga multa empresa por conflito na função do DPO. O órgão regulador das normas de proteção de dados da Bélgica, o DPA, multou, no último dia 11 de junho, uma empresa de logística em €15.000 […]
Justiça determina que Serasa deve deixar de vender dados pessoais. O juiz substituto da 5ª Vara Cível de Brasília confirmou decisão liminar da 2ª Turma Cível do TJDFT que determinou que a Serasa Experian pare de […]
PIS e Cofins podem ser abatidos para investimentos com a LGPD. TNG ganha na justiça o direito de abater gastos para adequação à LGPD dos impostos a serem pagos. A LGPD (Lei Geral de Proteção […]
Quando as sanções da LGPD passarão a valer? A partir de agosto, ANPD poderá aplicar sanções que vão desde advertências até multas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) foi […]
LGPD – Procon do Mato Grosso multa Droga Raia por irregularidade na obtenção de consentimento para o tratamento de dados pessoais. A multa de R$ 572.680,71 foi aplicada devido a infração ter sido constatada após […]
Sodimac é condenada a pagar indenização, com base na LGPD, decorrente de falha de segurança. O vazamento de dados do consumidor em website destinado a compras online, ainda que por curto período, revela falha de […]
CADE firma parceria com ANPD para desenvolver ações de defesa à livre concorrência relacionadas a serviços que demandam proteção de dados pessoais. Na quarta-feira (02/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade […]
Desenvolvimento do Cloud na Europa passa por conformidade com GDPR. A EDPB aprovou em 20 de maio os Códigos de Conduta sobre prestadores de serviços em nuvem e infraestrutura em nuvem. Os dois Códigos de […]
Minimização de dados: chave para proteger a privacidade e reduzir danos. Como a minimização de dados pode proteger a privacidade e reduzir os danos da coleta de informações pessoais. Não é segredo que muitas empresas […]
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