Artigos e Noticias sobre Privacidade e LGPD – Lei Geral de Privacidade Brasileira .
Decreto presidencial que nomeia os membros do CNPD – Conselho Nacional de Proteção de Dados – órgão consultivo da ANPD. Decreto foi publicado hoje, 10 de agosto 2021. O Conselho Nacional de Proteção de Dados […]
Justiça atende ação do MPDFT e determina suspensão de site que vende dados pessoais. Em notícia publicada no site, MPDFT divulga decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que proíbe a […]
ANPD publica FAQ sobre a entrada das sanções da LGPD esclarecendo as principais dúvidas sobre o próximo da jornada de Privacidade de Dados, que inicia dia 01 de agosto, próximo domingo. Outras medidas e definições […]
Autoridade Belga multa empresa por conflito na função do DPO. O órgão regulador das normas de proteção de dados da Bélgica, o DPA, multou, no último dia 11 de junho, uma empresa de logística em €15.000 […]
Justiça determina que Serasa deve deixar de vender dados pessoais. O juiz substituto da 5ª Vara Cível de Brasília confirmou decisão liminar da 2ª Turma Cível do TJDFT que determinou que a Serasa Experian pare de […]
PIS e Cofins podem ser abatidos para investimentos com a LGPD. TNG ganha na justiça o direito de abater gastos para adequação à LGPD dos impostos a serem pagos. A LGPD (Lei Geral de Proteção […]
Quando as sanções da LGPD passarão a valer? A partir de agosto, ANPD poderá aplicar sanções que vão desde advertências até multas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) foi […]
LGPD – Procon do Mato Grosso multa Droga Raia por irregularidade na obtenção de consentimento para o tratamento de dados pessoais. A multa de R$ 572.680,71 foi aplicada devido a infração ter sido constatada após […]
Sodimac é condenada a pagar indenização, com base na LGPD, decorrente de falha de segurança. O vazamento de dados do consumidor em website destinado a compras online, ainda que por curto período, revela falha de […]
CADE firma parceria com ANPD para desenvolver ações de defesa à livre concorrência relacionadas a serviços que demandam proteção de dados pessoais. Na quarta-feira (02/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade […]
Desenvolvimento do Cloud na Europa passa por conformidade com GDPR. A EDPB aprovou em 20 de maio os Códigos de Conduta sobre prestadores de serviços em nuvem e infraestrutura em nuvem. Os dois Códigos de […]
Minimização de dados: chave para proteger a privacidade e reduzir danos. Como a minimização de dados pode proteger a privacidade e reduzir os danos da coleta de informações pessoais. Não é segredo que muitas empresas […]
ANPD Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento e Encarregado. Documento visa sanar algumas das principais dúvidas sobre o assunto. ANPD publicou nesta sexta-feira, dia 28/05, o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de […]
O WhatsApp limitará os recursos para usuários que não aceitam novas regras de compartilhamento de dados. Se não aceitar as novas regras, sua conta não será excluída, mas terá recursos restritos. Os usuários do WhatsApp […]
Reconhecimento Facial é polêmica e contrária à Privacidade. Organizações de privacidade exigem que o reconhecimento facial seja regulamentado ou mesmo banido, já que a polícia recorre ao Clearview AI em diversas localidades do mundo. À […]
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