Diretrizes da Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Sancionada pelo então presidente Michel Temer em 14 de agosto de 2018 a lei que definiu regras para a proteção de dados pessoais. O texto […]
Lei de Proteção de Dados Pessoal nº13.709 – LGPD – O que é e Prazos entrará em vigor em agosto de 2020. A Lei de Proteção de Dados Pessoal nº13.709, chamada de LGPD em referência […]
Plataformas digitais e a questão da responsabilidade por conteúdos ofensivos de terceiros. Discussão se torna mais delicada diante das regulamentações como GDPR e LGPD e da necessidade de proteção de vulneráveis, como crianças e adolescentes […]
50 Estados dos EUA abrem investigação antitruste contra Google. Procuradores-gerais de 50 estados e territórios americanos querem apurar se domínio de mercado e práticas de busca e de publicidade digital da gigante da internet violam […]
A #LGPD e o mito do advogado que entende de Dados. A #LGPD virou parte do nosso trabalho e desafios, mas ainda nos deparamos com mitos e lendas sobre as funções e escopo do que […]
O debate sobre o uso Backdoors em criptografias está de Volta A administração Trump supostamente avalia forçar empresas de tecnologia a usar criptografia com backdoors ou “fraca”. Mais rápido do que você pode dizer “mensagens […]
Marco Civil da Internet completou 5 anos e pouco mudou até agora. No entendimento do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), o Marco Civil da Internet, que completou cinco anos de sanção no último dia 23 […]
Governo Federal unifica documentos sob a identificação do CPF. Decreto 9.723 institui o CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de suas obrigações e direitos junto ao […]
Decreto nº 9.637/2018 – Política Nacional de Segurança da Informação. Foi publicado, no Diário Oficial da União, em 27 de dezembro de 2018, o Decreto nº 9.637/2018, o qual institui a Política Nacional de Segurança […]
Governo cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e prorroga lei para Ago/2020. Medida Provisória nº 869 de 27 de dezembro de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União e altera a Lei […]
Nova LGPD: direito à portabilidade. Uma das grandes inovações da LGPD foi ter previsto, em seu art. 18, V, o direito à “portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa […]
Fórum da Lei de Proteção de Dados e GDPR DIA 28 DE NOVEMBRO A crescente preocupação com a proteção de clientes e dados empresariais, resultaram em novas exigências do governo, que impactarão o dia a […]
LGPD Requer Processo Organizacional de Segurança da Informação. Para a Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, Brasil) é obrigatório o Processo Organizacional de Segurança da Informação. A lei foi sancionada em cerimônia no Palácio do […]
LGPD: as demais hipóteses de tratamento de dados pessoais. No artigo anterior de Ana Frazão, que divulgamos aqui no Blog Minuto da Segurança na semana passada, foi explorada a importância do consentimento para o tratamento dos dados […]
Nova LGPD: a importância do consentimento para o tratamento dos dados pessoais. Neste artigo o Blog Minuto da Segurança trás a seus leitores um texto de Ana Frasão, Sócia do Gustavo Tepedino Advogados. Professora de Direito […]
@ MindSec Segurança e Tecnologia da Informação Ltda.