Lei que criminaliza o Stalking é sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. O presidente sancionou a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking (Lei 14.132, de 2021). A norma altera o […]
2021 chega com os desafios de adequação do setor de Saúde à LGPD. O ano de 2020 foi bastante desafiador para muitas empresas. Com a entrada em vigor da LGPD – Lei Geral de Proteção […]
O direito fundamental à proteção de dados pessoais: fundamento, impacto e desenvolvimentos recentes. A LGPD chega em um momento intensamente afinado com inúmeras demandas de alta relevância. Dados a importância do tema e o excelente […]
Anatel estabelece novas regras sobre sigilo, prevenção à fraude e segurança pública. O objetivo da Resolução é consolidar regramentos referentes às ações de apoio à Segurança Pública no Regulamento dos Serviços de Telecomunicações. Conforme aprovado […]
Maioria dos brasileiros desconhece os regulamentos de proteção de dados. Apesar das preocupações com o potencial uso indevido e falta de confiança, a pesquisa da Boa Vista descobriu que os consumidores não estão questionando as […]
A LGPD e o mito do advogado que entende de dados. Advogados não superam questões técnicas de segurança da informação e os CISOs não solucionam questões legais. Para Adriano Mendes, advogado especialista e DPO, CISOs […]
Como adequar os serviços da sua empresa à LGPD? Coleta, tratamento e armazenamento de dados certamente fazem parte do dia a dia da sua empresa. Você deve ter ouvido falar na Lei Geral de Proteção de […]
INDEFERIDO a Primeira ação pública por tratamento ilegal de dados Pessoais. Poder Judiciário da União – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS da 5ª Vara Cível de Brasília indeferiu o pedido do […]
LGPD Primeira ação pública por tratamento ilegal de dados Pessoais. MPDFT torna pública a primeira ação baseando-se na LGPD, referente ao tratamento e comercialização de dados pessoais de forma irregular. Ferindo assim os artigos 2, […]
Bolsonaro sanciona lei e LGPD vale a partir de hoje, 18 de setembro. O objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados é impedir o vazamento de informações pessoais e tem como um de seus […]
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