Artigos e Noticias sobre Privacidade e LGPD – Lei Geral de Privacidade Brasileira .
Autoridade Belga multa empresa por conflito na função do DPO. O órgão regulador das normas de proteção de dados da Bélgica, o DPA, multou, no último dia 11 de junho, uma empresa de logística em €15.000 […]
Justiça determina que Serasa deve deixar de vender dados pessoais. O juiz substituto da 5ª Vara Cível de Brasília confirmou decisão liminar da 2ª Turma Cível do TJDFT que determinou que a Serasa Experian pare de […]
PIS e Cofins podem ser abatidos para investimentos com a LGPD. TNG ganha na justiça o direito de abater gastos para adequação à LGPD dos impostos a serem pagos. A LGPD (Lei Geral de Proteção […]
Quando as sanções da LGPD passarão a valer? A partir de agosto, ANPD poderá aplicar sanções que vão desde advertências até multas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) foi […]
LGPD – Procon do Mato Grosso multa Droga Raia por irregularidade na obtenção de consentimento para o tratamento de dados pessoais. A multa de R$ 572.680,71 foi aplicada devido a infração ter sido constatada após […]
Sodimac é condenada a pagar indenização, com base na LGPD, decorrente de falha de segurança. O vazamento de dados do consumidor em website destinado a compras online, ainda que por curto período, revela falha de […]
CADE firma parceria com ANPD para desenvolver ações de defesa à livre concorrência relacionadas a serviços que demandam proteção de dados pessoais. Na quarta-feira (02/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade […]
Desenvolvimento do Cloud na Europa passa por conformidade com GDPR. A EDPB aprovou em 20 de maio os Códigos de Conduta sobre prestadores de serviços em nuvem e infraestrutura em nuvem. Os dois Códigos de […]
Minimização de dados: chave para proteger a privacidade e reduzir danos. Como a minimização de dados pode proteger a privacidade e reduzir os danos da coleta de informações pessoais. Não é segredo que muitas empresas […]
ANPD Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento e Encarregado. Documento visa sanar algumas das principais dúvidas sobre o assunto. ANPD publicou nesta sexta-feira, dia 28/05, o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de […]
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