Banco Central condena Citibank e diretores por falha de controle de risco

Segundo o site Jota, O Banco Central condenou, na terça-feira, 22 de outubro, o banco Citibank e dois diretores por deixarem de implementar estruturas de controle interno e gerenciamento de risco na atuação de operadores do mercado de câmbio.

A grande novidade desta condenação foi que além da instituição ser condenada a pagar uma multa de R$ 100 mil, dois de diretores, Pedro Paulo Giubbina Lorenzini e Angelim Curiel, também foram apenados a pagar multas de R$ 50 mil e R$ 30 mil, respectivamente.

O Jota afirma que na investigação conduzida pela área técnica do BC, foi identificado que operadores de câmbio do Citibank trocavam mensagens indevidas em chats com operadores de outras instituições financeiras, buscando atuação coordenada e compartilhando informações indevidas, entre 2010 e 2012.

Dessa forma, segundo decisão do BC, à qual o JOTA taforma ter tido acesso, a autoridade monetária entendeu que o banco e os diretores Angelim Curiel e Pedro Paulo Giubbina Lorenzini deveriam ser responsabilizados, uma vez que, segundo o estatuto da instituição financeira, cabia a eles implementar uma política de compliance e controle para impedir a atuação dos operadores, o que deixou de ser feito.

Segundo o JOTA, este processo aberto pelo BC tem relação com o chamado cartel do câmbio, investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão antitruste apura a prática, que teria sido perpetrada por dez bancos brasileiros desde 2008.

De acordo com o voto do relator do processo, Climério Leite Pereira, os controles de risco e compliance do Citibank à época não eram suficientes. “Não se verificou sua efetividade”, disse.

Pereira afastou as alegações do banco e dos diretores, que apontavam prescrição dos fatos, já que as práticas teriam sido cessadas em 2011, e de suposta inépcia da acusação da área técnica do BC, que teria deixado de imputar responsabilidade individual à instituição e aos diretores.

“Não é objetivo do processo administrativo a estrutura de todo o controle do banco. Foi delimitada falha dos controles em relação aos operadores de câmbio”, destacou Climério Pereira.

Em relação aos diretores, o BC entendeu que cada um detinha responsabilidades para mitigar e implementar as ferramentas de controle.

Em relação a Pedro Paulo Giubbina Lorenzini, diretor responsável pelas operações de câmbio do Citibank desde junho de 2007, caberia gerir o risco de compliance da instituição nesta área.

Já Angelim Curiel, diretor responsável pelo gerenciamento de risco operacional do banco entre 2010 e 2013, tinha o dever de “criar e manter um arcabouço para a adequada identificação, avaliação, controle, monitoramento, testes e reportes dos riscos de conformidade”.

As considerações do relator foram acompanhadas por Carolina Pancotto Bohrer e pelo diretor de fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza.

Com a condenação em primeira instância do Citibank e dos diretores, cabe recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Outro lado

O site JOTA diz ter procurado o Citibank, mas este não se manifestou até da publicação da reportagem. No entanto, no processo, o banco e seus diretores alegaram que as estruturas de compliance e risco atendiam às exigências do BC. Além disso, que o BC não demonstrou quais mecanismos deveriam ter sido adotados para reprimir ou prevenir a prática dos atos questionados.

O Citi também defendeu que, à época dos supostos ilícitos, não havia regulamentação específica para controle das comunicações realizadas por meio de chat.

O banco também alegou que, para cogitar falha, deveria ter sido demonstrado quais mecanismos de controle deveriam ser adotados para impedir supostos atos ilícitos pelos operadores.