Guias Operacionais para adequação à LGPD do Governo Federal, publicado em setembro e atualizado em dezembro de 2020. Em setembro do ano passado, o Governo Federal, após a publicação do Guia de Boas Práticas, e […]
Anatel estabelece novas regras sobre sigilo, prevenção à fraude e segurança pública. O objetivo da Resolução é consolidar regramentos referentes às ações de apoio à Segurança Pública no Regulamento dos Serviços de Telecomunicações. Conforme aprovado […]
Maioria dos brasileiros desconhece os regulamentos de proteção de dados. Apesar das preocupações com o potencial uso indevido e falta de confiança, a pesquisa da Boa Vista descobriu que os consumidores não estão questionando as […]
A LGPD e o mito do advogado que entende de dados. Advogados não superam questões técnicas de segurança da informação e os CISOs não solucionam questões legais. Para Adriano Mendes, advogado especialista e DPO, CISOs […]
Como adequar os serviços da sua empresa à LGPD? Coleta, tratamento e armazenamento de dados certamente fazem parte do dia a dia da sua empresa. Você deve ter ouvido falar na Lei Geral de Proteção de […]
LGPD Primeira ação pública por tratamento ilegal de dados Pessoais. MPDFT torna pública a primeira ação baseando-se na LGPD, referente ao tratamento e comercialização de dados pessoais de forma irregular. Ferindo assim os artigos 2, […]
A LGPD e o novo prazo para aplicação das multas pela ANPD. Aplicação de multas por infração foi prorrogada para 1º de agosto de 2021. Saiu na sexta, dia 12 de junho, hoje a boa […]
MP 959/2020 Prorroga a LGPD para 03 de maio de 2021. Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de abril de 2020, entre outra medidas, prorroga a entrada em vigor da […]
Efeito Coronavírus – Senado adia lei de proteção de dados para jan/2021. Projeto de lei aprovado adia a entrada de vigor da LGPD, para janeiro de 2021 O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira, dia 3, […]
Projeto de Lei posterga LGPD para 16 fevereiro 2022. Projeto altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – […]
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