legislação Archives

LGPD Primeira ação pública por tratamento ilegal de dados Pessoais

22/09/2020 mindsecblog 1

LGPD Primeira ação pública por tratamento ilegal de dados Pessoais. MPDFT torna pública a primeira ação baseando-se na LGPD, referente ao tratamento e comercialização de dados pessoais de forma irregular. Ferindo assim os artigos 2, […]

A LGPD e o novo prazo para aplicação das multas pela ANPD

15/06/2020 mindsecblog 7

A LGPD e o novo prazo para aplicação das multas pela ANPD. Aplicação de multas por infração foi prorrogada para 1º de agosto de 2021. Saiu na sexta, dia 12 de junho, hoje a boa […]

MP 959/2020 Prorroga a LGPD para 03 de maio de 2021

30/04/2020 mindsecblog 8

MP 959/2020 Prorroga a LGPD para 03 de maio de 2021. Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de abril de 2020, entre outra medidas, prorroga a entrada em vigor da […]

Efeito Coronavírus – Senado adia lei de proteção de dados para jan/2021

06/04/2020 mindsecblog 1

Efeito Coronavírus – Senado adia lei de proteção de dados para jan/2021. Projeto de lei aprovado adia a entrada de vigor da LGPD, para janeiro de 2021 O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira, dia 3, […]

Projeto de Lei posterga LGPD para 16 fevereiro 2022

30/03/2020 mindsecblog 6

Projeto de Lei posterga LGPD para 16 fevereiro 2022. Projeto altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – […]

Pandemia do Coronavírus poderá postergar LGPD?

27/03/2020 mindsecblog 9

Pandemia do Coronavírus poderá postergar LGPD? A aplicação da LGPD virou uma incógnita no Brasil com a proliferação do novo coronavírus. A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) virou uma incógnita […]

GDPR: US$ 126 milhões em multas e crescendo

31/01/2020 mindsecblog 4

GDPR: US$ 126 milhões em multas e crescendo. Mais de 160.000 violações de dados comunicadas aos reguladores da UE desde sua promulgação. Desde que o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE entrou em vigor, as autoridades […]

LGPD: desafios e oportunidades da nova lei de dados para o varejo brasileiro

29/01/2020 mindsecblog 1

LGPD: desafios e oportunidades da nova lei de dados para o varejo brasileiro. A frase “os dados são o novo petróleo”, do economista inglês Clive Humby, resume bem o cenário atual. Mesmo quem não concorda […]

Maioria dos profissionais de segurança admite violações internas acidentais em sua organização

09/01/2020 mindsecblog 5

Maioria dos profissionais de segurança admite violações internas acidentais em sua organização. 44% dos executivos acreditam que os funcionários expuseram erroneamente informações de identificação pessoal (PII) ou informações confidenciais dos negócios usando a conta de […]