Falta R$41 Mi no orçamento 2020 para defesa cibernética no Brasil

23/12/2019 mindsecblog Notícias 10

Falta R$41 Mi no orçamento 2020 para defesa cibernética no Brasil. Segundo relatório sobre Política Nacional de Defesa Cibernética – aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – o Executivo destinou R$ 19 milhões para 2020, quando o recomendado é R$ 60 milhões.

Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), parlamentares lamentaram nesta quinta-feira (12) a falta de recursos para as ações da Política Nacional de Defesa Cibernética. A comissão aprovou o relatório do senador Espiridião Amin (PP-SC) com recomendações para o setor.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o relatório sobre a Política Nacional de Defesa Cibernética, a política pública escolhida pela comissão para avaliação em 2019. Entre as recomendações do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), estão o aumento do orçamento para o sistema cibernético, a elaboração de lei específica que regule o setor militar e civil e a criação de subcomissão conjunta da CRE com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para acompanhar o desenvolvimento do setor.

Segundo relatório, o Brasil precisa investir mais em segurança cibernética. De 2012 a 2018 o setor nuclear teve orçamento de quase R$ 7 bi, enquanto a defesa cibernética, R$ 125 milhões. Para 2020, o Executivo destinou R$ 19 milhões e o Relatório sugere R$ 60 milhões. Outra recomendação para cumprir os objetivos já fixados que de 2021 a 2023, o valor seja de R$ 120 milhões.

Segundo Espiridião Amim, no plano plurianual de 2021 a 2023 não há planos de investimento em segurança cibernética e alertou sobre a importância do setor para proteger outras áreas: “o orçamento planejado pelo Executivo não contempla a segurança cibernética. Além desse, digamos desprestígio, é evidente que o setor nuclear depende do cibernético. Um ataque cibernético pode invalidar todo o arsenal se não houver proteção cibernética para o seu manejo. O mesmo vale para o setor elétrico, energético, comunicações, abastecimento de água e logística. Por isso alguns países já adotaram a cibernética como quarta arma”.

Centro de Defesa Cibernética

Setor de importância estratégica para a Defesa Nacional, o Setor Cibernético foi introduzido no âmbito da Força Terrestre, tendo o Centro de Defesa Cibernética como órgão encarregado de coordenar e integrar os esforços dos vetores vocacionados para compor a defesa.

O Setor Cibernético contempla o emprego de modernos meios tecnológicos, enfaticamente as redes de computadores e de comunicações destinadas ao trânsito de informações, seja por meio de pessoas, no atendimento de suas necessidades individuais, seja por organizações diversas, inclusive aquelas dedicadas a setores estratégicos do País, como a Defesa Nacional. Com a finalidade de adequar-se a esta realidade, o Governo Brasileiro publicou, em dezembro de 2008, a Estratégia Nacional de Defesa (END), que estabeleceu o Setor Cibernético como um dos três setores de importância estratégica para a Defesa do País. No prosseguimento da implementação das diretrizes estabelecidas pela END, atendendo a determinação do Ministério da Defesa, o Exército Brasileiro (EB), em 2009, instituiu o Setor Cibernético no âmbito da Força Terrestre.

Nasceu, nesse momento, o Projeto Estratégico de Defesa Cibernética, que veio a ser substituído, em 2016, pelo Programa Estratégico do Exército Defesa Cibernética. Quando da criação do Projeto Estratégico, logo se percebeu a necessidade da existência de um órgão que fosse encarregado de exercer a governança, de forma colaborativa, entre os vetores naturalmente vocacionados para compor a defesa no campo cibernético. Essa necessidade foi atendida com a criação, em 2010, do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber). As premissas de trabalho deste novo órgão são coordenar e integrar os esforços dos vetores da defesa cibernética. Para atuar neste segmento tão específico, iniciou-se, entre outras atividades, o processo de capacitação de recursos humanos, possibilitando o domínio de temas multidisciplinares. Especial enfoque foi destinado ao desenvolvimento de doutrina de proteção dos próprios ativos, bem como na capacidade de atuar em rede, na de implementar pesquisa científica voltada ao tema e de coordenar relações com instituições civis acadêmicas e empresariais.

Produtos como sistemas de segurança da informação, programas de detecção de intrusão, hardware para a composição de laboratórios e simuladores de defesa e guerra cibernética, além de estímulo à produção de software nacional, como antivírus, a realização de seminários e programas de treinamento especializado são alguns exemplos das ações adotadas para a identificação e o desenvolvimento das capacidades mencionadas. Em virtude desse conjunto de ações, o atual Programa Estratégico de Defesa Cibernética incluiu o Exército Brasileiro no restrito grupo de organizações, nacionais e internacionais, que possuem a capacidade de desenvolver medidas de proteção e mitigação de ataques no campo cibernético.

O Programa Estratégico de Defesa Cibernética possui oito projetos estruturantes, dos quais é possível assinalar o Planejamento e Execução da Segurança Cibernética, o de Estrutura de Pesquisa Científica na Área Cibernética e a Produção de doutrina específica para este tipo de atividade, entre outros. Estes projetos estruturantes são conduzidos, atualmente, por Organizações Militares ligadas ao setor, como o Instituto Militar de Engenharia, o Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, o Centro de Desenvolvimento de Sistemas do Exército, o Centro Tecnológico do Exército e o Centro de Inteligência do Exército.

Fonte: Agência Senado & Defesa Área e Naval do Brasil

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