O site telefone.ninja coleta e disponibiliza telefone e contatos de milhares de pessoas na internet. O site clama por ser “A maior base de dados telefônicos disponível online” e promete informar o histórico completo de linhas telefônicas com nome do titular, ddd, número e endereço.
Para divulgar as informações no site, a empresa indica que seu serviço é legal ao se apoiar sobre artigos da lei geral de telecomunicações, como este: “Será livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, de listas de assinantes do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral”, artigo 213, de 1997, no entanto ignora completamente artigo 7ª do Marco Civil da Internet, que assegura ao cidadão brasileiro o “não repasse de informações a terceiros, salvo mediante consentimento livre, de acordo com a lei”.
“A maior base de dados telefônicos disponível online”
Para consultar se os seus dados estão na base de dados basta acessar o site e informar seu nome, ele trará na tela tudo que encontrar em sua base. O site informa que seus dados são provenientes de fontes abertas e livres da internet, principalmente de operadoras de telefonia, o que na realidade não fica muito claro é como eles consegue estes dados. Embora o site disponibilize um link para que você retire suas informações da base, ele também informa que suas informações são atualizadas constantemente de forma automática a partir destas supostas bases livres e que para ter certeza de suas informações não serão reincluídas, o usuário deverá certificar-se junto as operadoras de telefonia.
O site EXAME.com procurou o SindiTeleBrasil (sindicado das operadoras de telefonia brasileiras) que informou o seguinte quando questionada sobre a oferta pública de dados de clientes de operadoras: “As prestadoras de serviços de telecomunicações atendem a todas determinações legais vigentes, dentre as quais destacamos aquelas constantes na Lei Geral de Telecomunicações e no Marco Civil da Internet. Ressaltamos ainda que, diferentemente de outras empresas, as prestadoras de serviços de telecomunicações não exploram comercialmente os dados de seus usuários, tanto na sua utilização como contrapartida à prestação de serviços quanto na comercialização direta dos mesmos a terceiros”.
O EXAME.com tentou, sem sucesso, contato com a equipe do site por meio do e-mail informado em sua página de contato. A redação afirma também que fez contato com o Ministério Público de São Paulo, que encaminhou a solicitação de resposta para o promotor do Núcleo de Suporte à Investigação de Delitos Cibernéticos, Paulo Marco Ferreira Lima, porém ainda sem maiores notícias ou retorno sobre o caso.
fonte: Exame.compor MindSec 07/06/2017
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