O WhatsApp limitará os recursos para usuários que não aceitam novas regras

O WhatsApp limitará os recursos para usuários que não aceitam novas regras de compartilhamento de dados.

Se não aceitar as novas regras, sua conta não será excluída, mas terá recursos restritos. 

Os usuários do WhatsApp têm várias semanas para aceitar a Política de Privacidade e os Termos de Serviço atualizados do aplicativo que exigem o compartilhamento de dados com o Facebook, caso contrário, alguns dos principais recursos do aplicativo serão restritos. Isso decorre de uma atualização da seção de perguntas frequentes do WhatsApp, uma vez que a empresa de propriedade do Facebook está intensificando os esforços para fazer com que mais usuários concordem com as novas regras.

O aplicativo disse inicialmente que os usuários que se recusassem a consentir com a política atualizada, no final das contas teriam suas contas suspensas ou excluídas. A aplicação das práticas renovadas de compartilhamento de dados foi posteriormente adiada para meados de maio.

Ninguém terá suas contas apagadas ou perderá as funcionalidade do WhatsApp na atualização de 15 de maio. Nas últimas semanas, exibimos uma notificação no WhatsApp com mais informações sobre a atualização. Depois de dar a todos tempo para revisar, continuamos a lembrar aqueles que não tiveram a chance de revisar e aceitar. Depois de um período de várias semanas, o lembrete que as pessoas recebem eventualmente se tornará persistente ”, diz a última atualização do WhatsApp sobre o problema.

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fonte: WhatsApp.com

Assim que o lembrete persistente aparecer, a funcionalidade do aplicativo se tornará cada vez mais limitada com o tempo a menos que o usuário aceite a política atualizada. A empresa acrescentou que isso não afetará todos os usuários ao mesmo tempo.

No início, os usuários ainda poderão atender chamadas telefônicas e vídeo chamadas, mas não poderão acessar suas listas de bate-papo; no entanto, se eles tiverem notificações ativadas, eles ainda poderão responder às mensagens e retornar chamadas perdidas. Depois de algumas semanas, o WhatsApp não enviará mais mensagens ou chamadas para o dispositivo do usuário.

Os usuários que se recusarem a aceitar os termos não terão suas contas excluídas pela empresa. Eles podem baixar um relatório de sua conta e exportar seu histórico de bate-papo antes de mudar para outra plataforma e excluir suas contas do WhatsApp.

No momento da compra do WhatsApp em 2014, o aplicativo não coletava números de telefone, metadados ou outras informações de contato. O Facebook prometeu mantê-lo assim. “Não vamos mudar de forma alguma os planos em relação ao WhatsApp e à maneira como ele usa os dados do usuário”, afirmou Zuckerberg . “O WhatsApp vai operar de forma totalmente autônoma.”

Ainda assim, em 15 de maio, quando Zuckerberg implementar uma nova atualização de privacidade, esta será apenas mais uma de uma série de promessas quebradas sobre privacidade de dados. Em 2016, o WhatsApp implementou uma atualização em seus termos e condições que permitiu que dados como o número de telefone de um usuário fossem compartilhados com o Facebook. Os usuários receberam um aviso técnico de 30 dias para cancelar. No entanto, muitos não estavam cientes do possível opt-out e perderam a pequena janela em que poderiam fazê-lo, enquanto os cerca de um bilhão de usuários que aderiram desde então não tiveram escolha .

O WhatsApp anunciou sua última atualização de privacidade em janeiro, com mudanças inicialmente previstas para entrarem em vigoe em 8 de fevereiro. No entanto, um clamor popular adiou a data para 15 de maio, com o Facebook sem dúvida esperando que a indignação pública desaparecesse, abrindo caminho para uma implementação silenciosa.

Mas a indignação pública não diminuiu. E assim o Facebook optou por uma tática familiar: semeie confusão e força por meio de sua nova mudança de política de qualquer maneira. A empresa iniciou uma importunação aos usuários do WhatsApp para que aceitem a mudança de política e algumas semanas a mais pode ser concedida, porém aqueles que ignorarem ou recusarem a decisão perderão o acesso ao funcionamento básico do WhatsApp.

O tempo agora está correndo para Zuckerberg reverter o curso neste último ataque às comunicações globais e proteger a privacidade de todos os usuários do WhatsApp neste momento crítico para a democracia e a dissidência em todo o mundo.

O Facebook está novamente abusando de sua posição de monopólio e contando com a falta de opções para garantir que possa extrair ainda mais riqueza do WhatsApp. E desta vez não há exclusão. Como parte de um processo em andamento em 2020, movido por 48 estados e distritos dos Estados Unidos contra o Facebook, em grande parte devido às aquisições do Instagram e do WhatsApp, a procuradora-geral de Nova York Letitia James argumentou : “Em vez de competir pelo mérito, Facebook usou seus poderes para suprimir a concorrência para que pudesse tirar vantagem dos usuários e ganhar bilhões, convertendo dados pessoais em uma vaca leiteira.

O que é que o WhatsApp vai compartilhar com o Facebook?

Antes de mais nada, vale lembrar que o WhatsApp passou a oferecer criptografia ponta-a-ponta em todas as conversas. Essa técnica de criptografia significa que as mensagens só são visíveis para os usuários envolvidos na conversa. Nem mesmo o próprio WhatsApp consegue lê-las, tanto que quando a justiça brasileira pede acesso a elas, o aplicativo não consegue responder, o que já fez com que ele fosse bloqueado três vezes por aqui.

De acordo com o aplicativo de conversas, apenas informações como “o número de telefone que você registrou ao se cadastrar no WhatsApp, ou a última vez que você usou o serviço” serão compartilhadas. Informações desse tipo são conhecidas como “metadados”.

“Metadados” são informações sobre uma comunicação que não incluem o seu conteúdo. Por exemplo, o número de telefone do remetente e do destinatário, o horário de envio e de recebimento de cada mensagem da conversa, a localização de onde cada mensagem foi enviada (e a localização do destinatário), o tamanho (em kilobytes, por exemplo) de cada mensagem: tudo isso são metadados.

O WhatsApp alega que informações desse tipo podem ser usadas para combater spam, e isso faz sentido. Afinal, se o WhatsApp detecta que um mesmo número enviou 1000 mensagens de tamanho idêntico para 1000 números diferentes em cinco minutos, ele pode concluir corretamente que aquele número é um bot que está distribuindo spam.

Portanto, se esse número tentar se cadastrar no Facebook, a rede saberá que ele na verdade deve ser um bot que distribui spam, e não um usuário real. Para saber isso, no entanto, ele precisa ter acesso à atividade daquele número no WhatsApp – o que passa a ser possível quando o aplicativo compartilha os dados com a rede.

Além disso, o WhatsApp afirmou que os dados do aplicativo podem gerar sugestões de amigos e propagandas mais precisas no Facebook. Faz sentido também, já que se a rede social identifica que você fala muito com uma pessoa pelo WhatsApp mas não tem ela no Facebook, ela pode sugerí-la como amigo para você. Se o número for associado a uma página de negócios, o Facebook saberá que você tem interesse em produtos ou serviços de determinado tipo, e passará a lhe mostrar anúncios desse tipo.

Risco de desrespeito à LGPD

Os órgãos brasileiros indicaram que os novos termos do WhatsApp poderiam representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais, que foram definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro passado.

Ao G1, Paulo Rená, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), explicou que um dos problemas com a nova política do WhatsApp é o fato de os usuários não terem outra opção senão aceitar o compartilhamento de dados com o Facebook.

Na LGPD, a pessoa poder dizer se aceita ou não cada um dos muitos tipos de tratamento dos dados. E o WhatsApp não está oferecendo isso”, disse.

A lei brasileira de proteção de dados prevê “aceites obrigatórios”, mas em situações em que essa condição é imprescindível para o funcionamento de um serviço. “Não há necessidade desse tratamento [de dados] pra que o aplicativo continue funcionando, é uma opção comercial da empresa. Deveria, portanto, ser uma opção livre para os clientes”, afirmou Rená.

O WhatsApp disse que “está em contato com as autoridades competentes e continuará prestando as informações necessárias sobre a atualização”.

Quando o WhatsApp anunciou a primeira grande mudança nos termos de privacidade, em 2016, as pessoas de todo o mundo podiam negar a troca de dados com o Facebook. No entanto, elas tiveram apenas 30 dias para aproveitar essa opção e as novas contas não podiam escolher.

Por outro lado, a opção de não autorizar o compartilhamento, também conhecida como “opt-out”, foi mantida na Europa.

Na União Europeia e no Reino Unido, o WhatsApp segue um conjunto de regras diferente do restante do mundo, por causa da lei de proteção de dados local, a GDPR, que serviu como base para a criação da versão brasileira.

Flora Rebello Arduini, representante da ONG internacional Sum of Us, dedicada aos direitos dos consumidores, disse isso não foi conquistado “de graça”. “O exemplo europeu mostra que uma atuação contundente das autoridades faz com que as empresas respeitem os direitos dos cidadãos”, disse Arduini.

O Facebook trata os brasileiros como cidadãos de segunda classe, comparado como tratam os usuários europeus“, afirmou, se referindo ao fato de o Brasil ter uma legislação de proteção de dados parecida com a da União Europeia, mas que, segundo ela, não está sendo respeitada.

Com exceção da Europa, os usuários de todo o mundo não tem a opção impedir o compartilhamento dos dados entre as empresas.

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