Lei que criminaliza o Stalking é sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro

Lei que criminaliza o Stalking é sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. O presidente sancionou a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking (Lei 14.132, de 2021). A norma altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.914, de 1941) e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (1º de abril).

O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

A nova lei é oriunda do PL 1.369/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). A matéria foi aprovada em 9 de março como substitutivo da Câmara dos Deputados e teve relatoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Leila destaca que o avanço das tecnologias e o uso em massa das redes sociais trouxeram novas formas de crimes. Ela acredita que o aperfeiçoamento do Código Penal era necessário para dar mais segurança às vítimas de um crime que muitas vezes começa on-line e migra para perseguição física.

— É um mal que deve ser combatido antes que a perseguição se transforme em algo ainda pior. Fico muito feliz em poder contribuir com a segurança e o bem estar da sociedade. Com a nova legislação poderemos agora mensurar com precisão os casos que existem no Brasil e que os criminosos não fiquem impunes como estava ocorrendo — afirmou após a sanção.

Antes, a prática era enquadrada apenas como contravenção penal, que previa o crime de perturbação da tranquilidade alheia, punível com prisão de 15 dias a 2 meses e multa.

De acordo com a nova lei, o crime de perseguição terá pena aumentada em 50% quando for praticado contra criança, adolescente, idoso ou contra mulher por razões de gênero. O acréscimo na punição também é previsto no caso do uso de armas ou da participação de duas ou mais pessoas.

Por ter pena prevista menor que oito anos, porém, o crime não necessariamente provocará prisão em regime fechado. Os infratores podem pegar de seis meses a dois anos de reclusão em regime fechado e multa.

A nova lei também revoga o Artigo 65 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941), que previa o crime de perturbação da tranquilidade alheia com prisão de 15 dias a 2 meses e multa. A prática passa a ser enquadrada no crime de perseguição.

Nas palavras de Lambèr Royakkers, stalking é “uma forma de agressão mental na qual o agressor, de maneira repetitiva, ininterrupta e não desejada invade a vida da vítima, com quem ele não tem nenhum tipo de relacionamento (ou deixou de ter), com motivos que são direta e indiretamente relacionados à esfera afetiva. Além disso, as ações individuais do agressor não caracterizam o abuso mental em si, mas no conjunto o faz.”

O cyberstalking é, portanto, o uso da tecnologia para perseguir alguém e se diferencia da perseguição “offline” (ou mero stalking) justamente no que tange o modus operandi, que engloba o uso de equipamentos tecnológicos e o ambiente digital. Além disso, o stalking e o cyberstalking podem se mesclar, havendo as duas formas concomitantemente. O stalker –indivíduo que pratica a perseguição – mostra-se onipresente na vida da sua vítima, dando demonstrações de que exerce controle sobre ela, muitas vezes não se limitando a persegui-la, mas também proferindo ameaças e buscando ofendê-la ou humilhá-la perante outras pessoas. Curiosamente o cyberstalking é cometido, muitas vezes, não por absolutos desconhecidos, mas por pessoas conhecidas, não raro por ex-parceiros como namorados, ex-cônjuge, etc.

Cyberstalking

Quando realizada de maneira sensata e segura, a comunicação por meio de redes sociais e outros fóruns públicos online pode ser benéfica, tanto social quanto profissionalmente. No entanto, se você não tomar cuidado, isso pode levar a várias consequências indesejáveis, uma das quais é o cyberstalking.

O termo Cyberstalking vem do inglês stalk, que significa “caçada”, e consiste no uso das ferramentas tecnológicas com intuito de perseguir ou ameaçar uma pessoa. É a versão virtual do stalking, comportamento que envolve perseguição ou ameaças contra uma pessoa, de modo repetitivo, manifestadas através de: seguir a vítima em seus trajetos, aparecer repentinamente em seu local de trabalho ou em sua casa, efetuar ligações telefônicas inconvenientes, deixar mensagens ou objetos pelos locais onde a vítima circula, e até mesmo invadir sua propriedade.

Embora a culpa não deva ser colocada nas vítimas de cyberstalking, o cenário on-line atual se presta à criação de “alvos fáceis”. Por exemplo, hoje em dia, muitos usuários de mídia social não pensam nada em postar publicamente informações pessoais, compartilhar seus sentimentos e desejos, publicar fotos de família e muito mais.

O stalker, indivíduo que pratica esta perseguição, mostra-se onipresente na vida da sua vítima, dando demonstrações de que exerce controle sobre esta.

O Cyberstalking já era assunto de preocupação do governo americano em 1999, época em que surgiram vários estudos sobre o tema, já anunciando os métodos de abordagem dos cyberstalkers, suas motivações e danos psicossociais causados às vítimas. Nota-se que nesta época já havia americanos com dependência tecnológica e vítimas de cyberstalking, temas que se tornaram comuns no Brasil por volta de 2008/2009.

De acordo com relatório detalhado do Departamento de Justiça Americano, o cyberstalking se dá através de diversas formas: envio constante de mensagens através de redes sociais e fóruns online, e-mails, SMS, entre outros; sendo que a maioria dos stalkers (sejam “online” ou “offline”), são motivados pelo desejo de exercer controle sobre suas vítimas e alterarem seu comportamento.

Quem está por trás do cyberstalking?

A maioria dos cyberstalkers está familiarizada com suas vítimas . Para a maioria das pessoas, mensagens frequentes de amigos ou colegas, embora muitas vezes distrativas e às vezes irritantes, são bem-vindas. No entanto, ser monitorado ou receber mensagens intrusivas de uma pessoa desconhecida ou de um conhecido casual pode ser considerado perseguição virtual. Pode ter muitos motivos, incluindo vingança, raiva, controle ou mesmo luxúria.

Muitos casos de cyberstalking envolvem alguém tentando chamar a atenção de um ex-parceiro ou candidato a parceiro. Embora algumas pessoas possam ver esse comportamento como aceitável e até mesmo romântico, se a comunicação for indesejada, pode ser considerada assédio. Se isso acontecer com você, peça que parem e tomem medidas, como bloqueá-los de suas contas de mídia social. Se persistir por outros canais, pode ser hora de chamar a polícia (mais sobre isso abaixo).

Outros casos de cyberstalking, particularmente aqueles envolvendo celebridades ou outros indivíduos de alto perfil, podem envolver completos estranhos. Alguns perpetradores sofrem de problemas de saúde mental e até acreditam que seu comportamento é bem-vindo.

O cyberstalking nem sempre é conduzido por indivíduos e pode envolver um grupo de pessoas. Eles podem ter como alvo um indivíduo, grupo ou organização por várias razões, incluindo crenças opostas, vingança ou ganho financeiro.

É difícil encontrar e punir atacantes profissionais porque eles sabem como se manter anônimos por trás de personas falsas . Além disso, a maioria dos países ainda não adotou leis específicas que regulam o cyberstalking. Por exemplo, nos EUA, o cyberstalking se enquadra nas leis de assédio e anti-stalking. Dependendo da gravidade do caso, pode ser aplicada multa ou até prisão.

O cyberstalking foi especificamente tratado na lei federal dos EUA – a Lei da Violência Contra a Mulher . A primeira lei de perseguição cibernética dos EUA entrou em vigor na Califórnia. Desde 1999, houve uma série de casos jurídicos de alto perfil relacionados ao cyberstalking.

Como evitar o cyberstalking?

Como acontece com muitas coisas na vida, é melhor ser proativo do que reativo quando se trata de perseguição virtual. Será muito menos provável se tornar uma vítima se você seguir nossas cinco dicas simples abaixo. Essas diretrizes permitirão que você aproveite todos os benefícios da comunicação online enquanto permanece totalmente seguro.

1) Mantenha um perfil discreto

Manter uma existência on-line moderada é difícil para algumas pessoas, especialmente aquelas que precisam usar plataformas on-line para autopromoção ou atividades relacionadas a negócios. No entanto, muitos usuários poderiam se beneficiar com um pouco de enfraquecimento. Você deve sempre evitar postar detalhes pessoais, como endereço e número de telefone, e pensar cuidadosamente sobre como revelar informações em tempo real, como onde você está e com quem está.

Em um mundo ideal, você evitaria usar seu nome real em perfis online. Embora isso seja difícil para qualquer coisa relacionada ao trabalho, é bastante viável para coisas como fóruns, painéis de mensagens e certas contas de mídia social. Por exemplo, você pode usar um apelido no Instagram ou Twitter.

Se você deve manter seu nome real e foto, seja muito cauteloso sobre de quem você aceita solicitações de conexão e mensagens. Se não for um amigo, parente ou colega, faça algumas verificações antes de prosseguir.

Em alguns casos, é quase impossível evitar revelar informações pessoais e se conectar com pessoas que você não conhece, por exemplo, em sites de namoro. Infelizmente, eles são populares entre os golpistas e você pode até acabar conversando com um potencial perseguidor virtual. Por esse motivo, é melhor ficar com sites confiáveis, fazer algumas pesquisas sobre um pretendente antes de revelar informações pessoais ou encontrar-se pessoalmente e relatar qualquer atividade que o incomode aos administradores do site.

2) Atualize seu software

Manter seu software atualizado pode não ser a primeira coisa que vem à mente quando você pensa em prevenção de cyberstalking. No entanto, as atualizações regulares do software são cruciais para evitar vazamentos de informações. Muitas atualizações são desenvolvidas para corrigir vulnerabilidades de segurança e ajudar a garantir que suas informações permaneçam seguras.

Eles são especialmente importantes para dispositivos móveis que contêm dados valiosos e rastreiam sua localização exata. Existem vários casos em que o cyberstalking começa quando um invasor paga a alguém para hackear seu email ou telefone e usa as informações coletadas contra você. Assim, proteger-se de hackers é fundamental para a prevenção de cyberstalking.

3) Oculte seu endereço IP

Muitas aplicações e serviços revelam seus endereo IPs para a pessoa com quem você está se comunicando. Isso pode parecer sem importância, mas essas informações estão diretamente relacionadas aos seus dados pessoais. Por exemplo, o seu endereço IP está vinculado à conta da Internet que é enviada para sua casa (ou trabalho) e que você paga com cartão de crédito. Os Cyberstalkers podem começar com seu endereço IP e usá-lo para encontrar os dados do seu cartão de crédito e endereço físico.

Para mascarar seu endereço IP, você pode usar uma Rede Privada Virtual (VPN). Isso oculta seu endereço IP real e o substitui por um IP do seu provedor de VPN, você pode até mesmo parecer estar em um país diferente. Ele também criptografa todo o tráfego da Internet, protegendo-o dos olhos curiosos de hackers.

Outra opção é usar o navegador Tor . Isso também criptografa o tráfego, embora possa levantar sinalizadores para as agências de aplicação da lei, pois é comumente usado pelos próprios criminosos. Para obter o máximo em privacidade e anonimato, você pode combinar o Tor e uma VPN . Observe que não é recomendado que você use um proxy da web ou um serviço VPN gratuito, pois eles podem prejudicar sua segurança online mais do que ajudar. Veja Mais de 40% de todas as VPNs Android gratuitas vazam dados pessoais.

4) Manter uma boa higiene digital

‘Higiene digital’ é um termo novo, mas representa um tema muito importante, especialmente no que diz respeito às redes sociais. Manter uma boa higiene digital ajuda a protegê-lo contra assédio cibernético, intimidação e perseguição cibernética.

Ajustar as configurações de privacidade do facebook é uma das primeiras etapas que você pode realizar para “limpar” suas contas. A maioria das plataformas de mídia social e alguns outros tipos de contas online permitem que você ajuste quem pode ver seu perfil e entrar em contato com você.

Também é uma boa ideia manter seus cronogramas, feeds e tópicos de mensagens livres de comentários negativos. Além de potencialmente alimentar mais negatividade dos outros, eles podem ter um impacto emocional significativo quando você os relê. Por exemplo, apoio psicológico é fornecido regularmente aos moderadores de sites, pois eles sofrem gravemente com a leitura de mensagens agressivas, mesmo aquelas que não são enviadas a eles pessoalmente.

A higiene das redes sociais é especialmente importante para meninas e mulheres. Estudos mostram que, embora a maioria dos ataques na Internet sejam direcionados a homens, o cyberstalking, em particular, é direcionado principalmente a mulheres.

5) Evite divulgar informações privadas

Surpreendentemente, muitas pessoas compartilham constantemente informações pessoais sobre si mesmas, mesmo fora das plataformas de mídia social. Ao preencher questionários ou enviar solicitações de cupons, você aumenta a probabilidade de alguém colocar as mãos em seus dados pessoais e possivelmente tornar o cyberstalking mais acessível.

O que fazer no caso de você estar sendo perseguido pela Internet

Bloquear a pessoa – Não hesite em aplicar todas as medidas permitidas por lei, especialmente aquelas oferecidas por serviços web. Se as ferramentas estiverem lá, bloqueie qualquer pessoa de quem deseja parar de ouvir, mesmo que essas mensagens sejam apenas irritantes e ainda não sejam ameaçadoras. Só você pode decidir quando esse limite foi ultrapassado.

Reporte à plataforma envolvida – Se alguém estiver assediando ou ameaçando você, você deve bloqueá-lo imediatamente e relatar seu comportamento à plataforma envolvida. Twitter, Facebook, LinkedIn e muitas outras plataformas criaram botões fáceis de usar para relatar rapidamente comportamentos abusivos. Mesmo se você achar que está livre do perpetrador, ele pode voltar ou perseguir mais vítimas. As agências de aplicação da lei nem sempre têm a capacidade técnica para protegê-lo contra cyberstalking, mas os moderadores da plataforma geralmente respondem rapidamente e excluem os perfis dos invasores.

Chame a polícia – Se você acredita que o comportamento deles é ilegal ou teme por sua segurança, entre em contato com a polícia e denuncie o cyberstalker. Mesmo que você não tenha informações ou evidências suficientes para que eles o processem imediatamente, o relatório será registrado e a polícia pode oferecer conselhos sobre o que fazer se o agressor persistir.

Minimizando danos

Se você se encontrar envolvido em um caso de perseguição cibernética, existem dois métodos principais para minimizar as consequências adversas:

Reduza a quantidade de informações disponíveis sobre você online.
Aumente a quantidade de informações falsas sobre você que podem enganar um invasor.

Reduza a quantidade de informações disponíveis sobre você online

As principais dicas para esse efeito são ajustar suas configurações de privacidade e praticar uma boa higiene digital. Se você estiver sendo atacado por um cyberstalker, pode ser útil limpar ainda sua presença online, excluindo contas antigas e tentando remover qualquer informação ou imagem que apareça nas consultas de pesquisa.

Remover informações sobre você da Internet não é tão difícil quanto parece. Se você mora na União Europeia, isso pode ser feito exercendo seu direito de ser esquecido (por meio do Tribunal de Justiça Europeu) e fazendo com que o Google ou o Bing removam suas informações pessoais do registro, em outros países como o Brasil pode ser um pouco mais difícil, mas não desista, as plataformas oferecem ferramentas que podem ser utilizadas, na dúvida fale contate o administrador da plataforma.

Use perfis falsos para agir como iscas

Isso pode parecer extremo, mas pode ser útil em algumas situações adicionar perfis a redes sociais que incluam “personas” (ou perfil) falsas usando seu nome ou foto. Você pode fornecer esses perfis com endereços, empregos e interesses diferentes. Você também pode alterar algumas informações em seus perfis reais e usar uma das contas falsas como principal por algum tempo.

Essa tática ajudará a enganar o cyberstalker e a criar dúvidas de que seja realmente você. Apenas certifique-se de verificar as regras e regulamentos das plataformas antes de fazer isso.

O cyberstalking é um grande problema, mas é mais fácil evitá-lo do que tentar resolvê-lo e eliminar as consequências.

Felizmente, agências de aplicação da lei, profissionais de segurança e plataformas de mídia social estão do seu lado e estão prontos para fornecer ferramentas úteis e métodos de proteção. Por exemplo, as plataformas de mídia social facilitam a denúncia de abusos e provedores de VPN confiáveis o ajudarão a ocultar seu endereço IP e criptografar sua comunicação. Se necessário, não hesite em entrar em contato com a polícia para relatar perseguições cibernéticas ou crimes semelhantes.

Fonte: Agência Senado & Tripwire

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