Cuba, Política e liberdade de acessos às redes sociais e a internet

Cuba, Política e liberdade de acessos às redes sociais e a internet. Em um esforço para reprimir uma demonstração histórica de dissidência popular contra a ditadura comunista de Cuba, o governo cubano restringiu o acesso à Internet em todo o país.

Os internautas cubanos começaram a sofrer paralisações no final da tarde de domingo, 11 de julho, logo depois que milhares de cubanos saíram às ruas para protestar contra a má gestão do governo em relação à pandemia COVID-19 e à intensificação da escassez de alimentos. Os usuários da Internet experimentaram dois “breves blecautes totais” e disponibilidade “irregular” no restante do dia, de acordo com a empresa de monitoramento de rede Kentik.

As ruas de Cuba estavam aparentemente tranquilas na manhã desta segunda-feira (12), um dia após os massivos protestes contra a ditadura castrista. Porém, o serviço de internet continua restrito e, segundo informações da imprensa independente, prisões continuam ocorrendo no país. O serviço de internet dos telefones celulares permaneceram cortado o que dificultou para que se saiba da real situação no país, especialmente no interior, e sobre o andamento das manifestações.

O monitor de internet NetBlocks relatou que o provedor de telecomunicações estatal de Cuba, ETECSA, começou a implementar restrições direcionadas contra plataformas de mídia social populares, incluindo Telegram, Twitter, WhatsApp, Instagram, YouTube e Facebook. Os serviços VPN permanecem eficazes para contornar as restrições, de acordo com a NeBtlocks.

“Até muito recentemente, grandes interrupções na Internet eram muito raras“, disse Doug Madory, diretor de análise da Internet da Kentik. “O desligamento da Internet é uma novidade para Cuba em 2021.“

Os protestos marcaram uma das maiores manifestações de dissidência em Cuba desde que o Partido Comunista Cubano chegou ao poder há 62 anos – e as redes sociais podem ter desempenhado um papel crítico em alimentá-los.

“Eu diria que a mídia social é responsável por tudo, 100%”, disse Daniel Gonzalez, um ativista digital cubano que agora mora em Miami.“A mídia social deu aos cubanos uma maneira de se organizar que antes simplesmente não era possível. E é por isso que o governo fechou a mídia social imediatamente.”

Gonzalez, que continua conectado a muitos dissidentes por meio de uma sala de bate-papo com áudio ao vivo que organiza todas as semanas, acrescentou que os protestos são diferentes de tudo que ele já viu antes.

“Não tem comparação”, disse ele. “Desta vez, é o país inteiro se reunindo para dizer que estão cansados ​​de tudo o que está acontecendo.”

Desde que protestos em menor escala estouraram em Cuba em novembro passado , a liderança comunista de Cuba está cada vez mais preocupada com o fato de que o uso crescente das mídias sociais por parte dos cidadãos tenha afrouxado seu controle do poder.

Nos dias anteriores aos protestos, a hashtag #SOSCuba se tornou viral nas redes sociais cubanas. A campanha, que buscava chamar a atenção para o pior surto de Covid-19 em Cuba desde o início da pandemia, atraiu 249 mil reações no Twitter, segundo o Cuba Noticias 360.

Mas as autoridades cubanas não se limitaram a reprimir os manifestantes no mundo digital.

Ao longo do dia de domingo, internautas cubanos postaram vídeos , fotos e depoimentos de violência infligida a manifestantes por policiais e forças de segurança cubanas.

O influenciador de mídia social Ariel Falcón, de 21 anos, participou dos protestos de domingo na capital cubana, Havana. Acessado pelo Twitter, o irmão de Falcón, Arnaldo, disse ao The Record que a polícia prendeu Ariel depois que ele tentou filmar as manifestações e postá-las em sua conta no Twitter, onde ele tem 27 mil seguidores.

“O governo simplesmente não podia aceitar um jovem com ideias claras”, disse Arnaldo.

A ativista Ruhama Fernandez, de 22 anos, também saiu às ruas de Cuba no domingo. Ela disse ao The Record que o dia tinha sido especial e que ela nunca tinha visto o povo cubano se levantar assim antes.

Mas Fernandez, uma ativista proeminente que regularmente fala contra os abusos dos direitos humanos do governo através da mídia social, nunca foi longe de sua casa em Santiago de Cuba. A polícia parou ela e várias outras pessoas antes que pudessem se juntar aos principais protestos na cidade. Algum tempo depois, a polícia especial de Cuba, os Boinas Negras, chegou.

Fernandez afirma que eles dispararam gás lacrimogêneo contra ela e suas amigas e depois as agrediram.

“Não sei o que vai acontecer comigo amanhã”, disse Fernandez, com a voz trêmula. “Eles podem bater na minha porta amanhã e me prender por ter espalhado a pandemia, por desobediência, pelo que eles quiserem. Eles podem até me matar ou me fazer desaparecer. ”

“Mas se esse é o preço que tenho que pagar, a verdade é que a cada minuto que consigo gritar ‘Liberdade!’ nas ruas de Cuba – bem, não posso explicar o quanto isso significa para mim. ”

Internet em Cuba

Num país onde a imprensa ainda é controlada com mão de ferro pelo governo, o acesso à rede mundial de computadores ainda é precário e está longe de satisfazer nossos desejos de conectividade. Na prática, a internet em Cuba é restrita a poucos pontos onde você pode se conectar e será preciso pagar por isso.

Em Cuba não existe internet de graça, como encontramos em hotéis, restaurantes, cafés e até praças públicas ao redor do mundo. Então, mesmo que exista a rede wi-fi, você precisará pagar pelo cartão que dá acesso à internet.

Os cartões são vendidos nos comércios locais e nas lojas da ETECSA, a empresa estatal de comunicação ecustam entre CUP 12, 50 e 125, como na tabela abaixo, mas pode haver variações nos preços quando comprar os cartões na rua.

Para usar os cartões, é preciso se conectar ao sinal wi-fi, entrar no site portal.nauta.cu (você só vai conseguir acessar quando estiver em Cuba) e digitar o usuário e a senha que aparecem no cartão.

Assim que terminar de usar a internet, é muito importante fazer o log-out no aparelho, pois, caso contrário, seu saldo continuará sendo consumido.

A velocidade da internet não é lá grandes coisas. O grande problema é que, como são poucos, os pontos de internet sem fio vivem cheios. E, como sabemos, o sinal nem sempre fica bom quando há muitas pessoas conectadas a uma mesma rede.

Ao caminhar pelas ruas das cidades cubanas, como Havana, você notará onde estão esses pontos de internet devido à aglomeração de pessoas, sentadas em bancos, nas calçadas, dentro dos carros ou em pé segurando seus celulares, tabletes e até computadores.

De forma geral, exceto pelas ocorrências desta semana não há muitas restrições às redes sociais. O Whatsapp funciona bem, apesar de ser um pouco difícil de enviar e receber arquivos por causa da velocidade da conexão. Instagram e Facebook também demoram um pouco para carregar. Também é possível usar o Google Maps com marcações de lugares que queria visitar no país, aproveitando, inclusive, o GPS do aplicativo.

Alguns sites que têm relação financeira com os Estados Unidos não funcionam a partir da Ilha. O PayPal, por exemplo, nem abre.

Segundo o narrador da notícia no site Pé na Estrada, em viajem à Havana o aparelho registrava o sinal de 3G mas o sinal era péssimo e carregar qualquer página da internet era impossível, mas pelo menos o Whatsapp nunca o deixou na mão. 

Política, Internet e tecnologia

A tecnologia tem fator preponderante na política por melhorar processos e o desenvolvimento de um estado ou país. É preciso entender a importância desse setor, bem como inteirar-se sobre ele, deixando de lado qualquer tipo de alienação, pois ela só irá prejudicar.

A tecnologia é fator decisivo para o sucesso de qualquer projeto político, seja na saúde, ensino, segurança ou transporte. Esse setor impacta diretamente a vida e o dia a dias das pessoas. De acordo com José Carlos, CEO da empresa Liberty, primeiro suplente do Senador Reguffe e membro ativo de um partido político do Distrito Federal, a consistência de um projeto governamental é mensurada a partir da tecnologia. “Eu avalio a consistência de qualquer projeto político pelo grau do uso da tecnologia que contém. O futuro está reservado para os políticos que compreenderem isso”, ressalta.

Portanto, é preciso entendimento e estratégias para aplicar a tecnologia no âmbito governamental. “Não há outro caminho, se não o uso correto desta e dos recursos que ela dispõe. O que falta à maioria dos gestores públicos é a visão estratégica e o conhecimento de como a tecnologia pode mudar, para melhor, as políticas públicas”.

Na opinião de Juliana Ribeiro, executiva de tecnologia e coordenadora do portal Bizmeet, é necessário que haja assessores parlamentares profissionais do setor. “Vejo várias entidades ligadas à ciência que possuem assessoria parlamentar profissional. Não vejo isso nas entidades de tecnologia ligadas à profissionais e empreendedores. É fundamental que eles se organizem nesse sentido. Política se conquista com as regras da política”, defende.

A tecnologia pode influenciar as políticas públicas positiva ou negativamente. José Carlos – especialista em gerar resultados e benefícios reais para seus clientes – diz que o fim positivo só é possível com eficiência. “A melhoria real dos serviços só pode acontecer se for por meio de uma gestão eficiente que disponha dos recursos tecnológicos e sistemas capazes de dar a resposta necessária”.

De forma oposta, se não houver tecnologia, a política pode ser prejudicada. “Sem tecnologia e capacidade de gestão, a política nunca será capaz de superar os desafios que se impõem, nem de corresponder aos anseios da sociedade”.

No entanto, assim como o benefício descrito acima, a tecnologia também pode ter o seu lado “negro da força“, possibilitando a manipulação ou mesmo, impedindo que a informação chegue corretamente à população. Daí podemos observar em diversas situações que ao menor sinal de movimentação contra o governo a Internet é a primeira a sofrer as consequências. Isto é particularmente observado em países comunistas ou socialistas onde o controle das informações à população são mais fortemente manipuladas.  Além do que vemos em Cuba neste momento, podemos observar o mesmo comportamento na China onde o governo tentar, desde 2017, acabar com o anonimato de seus cidadãos na rede mundial.

A China, apesar de ter centenas de milhões de usuários de internet, mantém o “Grande Firewall“, uma sofisticada mistura de censores humanos e ferramentas tecnológicas, para bloquear sites críticos e controlar as mídias sociais. Em países com tecnologia avançada, como a China, as restrições à internet são combinadas com a ameaça de prisão para assegurar que as vozes críticas não possam ganhar vantagem on-line.

O  Cyberspace Administration of China (CAC) iniciou em 2017 a aplicação de regras obrigando operadores de websites e provedores de serviços web, como fóruns e outras mídias, a verificarem o nome real e outras informações de seus usuários quando de seu registro e reportar às autoridades qualquer ilegalidade detectada nas informações fornecidas .

De acordo com o CAC, o seguinte conteúdo deverá ser considerado impróprio e proibido em publicações online:

• Oposição aos princípios básicos definidos na Constituição;
• Conteúdo de risco à segurança nacional;
• Prejudicial à honra e interesses da nação;
• Conteúdo incentivando o ódio nacional, a discriminação étnica e prejudicando a unidade nacional;
• Conteúdo de ataque ou minando as políticas religiosas da nação e promovendo cultos;
• Conteúdos espalhando rumores, perturbando a ordem social e destruindo a estabilidade social;
• Conteúdo espalhar a pornografia, o jogo, a violência, o assassinato, o terror ou encorajando crimes;
• Conteúdo insultando ou caluniando a outros e infringindo os direitos de outrem;
• Qualquer outro conteúdo que seja proibido pelas leis e regulamentações Chinesas.

Na verdade, é quase tudo que se costuma publicar nas mídias sociais e fóruns.

O sistema Chinês avalia as atitudes dos cidadãos, e suas atitudes valem pontos positivos e negativos atribuídos por um sistema do governo, uma espécie de Big Brother. A avaliação define o que poderá ou não obter de “regalias” ou “concessões” ou simplesmente o que poderá ou não comprar, por exemplo:  se poderá realizar uma viagem sonhada há muito; conseguir um novo emprego; hospedar-se em um hotel melhor; entrar em determinada escola ou mesmo ter limitada suas linhas de créditos. 

Eritreia (fronteiriça com a Etiópia, o Sudão e o Djibouti) e Coreia do Norte estão em primeiro e segundo lugar entre os países que mais utilizam a censura no mundo, segundo uma lista compilada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas dos 10 países onde a imprensa sofre mais restrições. A lista é baseada em pesquisas sobre o uso de táticas que vão desde a prisão e leis repressivas, até ao assédio a jornalistas e restrições de acesso à internet. Na Eritreia, o presidente Isaias Afewerki obteve êxito em sua campanha para esmagar o jornalismo independente, criando um clima tão opressivo para a mídia que até mesmo repórteres que trabalham para agências de notícias estatais vivem constantemente com medo de serem presos. A ameaça de prisão levou muitos jornalistas a escolher o exílio em vez de correr o risco de ser preso. 

Apesar de a internet estar disponível, o acesso a ela se dá apenas por meio de conexões lentas via telefonia fixa, e menos de um por cento da população consegue navegar, de acordo com dados da União Internacional de Telecomunicações das Nações Unidas. 

Na Coreia do Norte, 9,7 por cento da população têm telefones celulares, um número que exclui o acesso a telefones contrabandeados da China. No lugar da internet global, a que somente um seleto grupo de indivíduos poderosos tem acesso, algumas escolas e outras instituições têm acesso a uma intranet rigidamente controlada.

As táticas usadas pela Eritreia e pela Coreia do Norte são reproduzidas, em diversos graus, em outros países nos quais a censura é acirrada. Para manter seu poder com mão de ferro, os regimes repressivos usam uma combinação de monopólio da mídia, assédio, espionagem, ameaças de prisão de jornalistas e restrição da entrada no país ou de movimentação de jornalistas no território nacional.

Sete dos 10 países onde a imprensa é mais censurada – Eritreia, Etiópia, Azerbaijão, Vietnã, Irã, China e Mianmar – também estão entre os 10 piores carcereiros de jornalistas de todo o mundo, de acordo com o censo anual de jornalistas presos do CPJ. Mais da metade dos jornalistas presos em todo o mundo são acusados de crimes contra o Estado, inclusive na China, o pior carcereiro do mundo e o oitavo país que mais censura a imprensa

O Vietnã (sexto país que mais censura) usa uma vaga lei contra o “abuso da liberdade democrática” para colocar blogueiros na prisão e, em Mianmar (nono país que mais censura) conta com suas 1.923 Leis de Segredos Oficiais para evitar reportagens críticas sobre suas forças armadas.

O acesso à internet é extremamente restrito nos países sob comando do Partido Comunista – Coreia do Norte, Vietnã, China e Cuba.

Quatro nações onde a censura é muito vigorosa, que quase fizeram parte da lista, são Belarus, Guiné Equatorial, Uzbequistão e Turcomenistão. Em todos esses países, existem poucos ou nenhum meio de comunicação independente e eles são tão fechados que pode ser difícil até mesmo obter informações sobre as condições dos jornalistas.

Segundo o site CPJ.org (Committee to Protect Journalist) a lista dos 10 países que mais censuram são:

1. 1. Eritreia
   2. Coreia do Norte
   3. Arábia Saudita
   4. Etiópia
   5. Azerbaijão
   6. Vietnã
   7. Irã
   8. China
   9. Mianmar
   10. Cuba

No Brasil, passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, a polêmica de fraude e manipulação de votos está novamente em pauta. A discussão é porque a tecnologia atual não permite um auditoria física dos dados contabilizados e por isto pode não ser confiável e permitir fraudes nas votações. Em países onde a urna eletrônica é usada a impressão do voto para conferência do eleitor, com o seu respectivo depósito em ura lacrada ao lado da eletrônica, possibilita a recontagem física e a correta comprovação do número que foi contabilizado eletronicamente.

Em anos anteriores, o TSE promoveu testes de invasão e auditoria prévia nas urnas eletrônicas, todas apontaram problemas e vulnerabilidades que nunca foram corrigidas, e já penúltima eleição, onde a Dilma se reelegeu, está auditoria foi proibida.

Por isto, Bolsonaro quer que, a partir da eleição presidencial de 2022, os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e que os papéis sejam depositados de forma automática numa urna de acrílico. A ideia dele é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

Em 2020 o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. O STF concordou ser o voto impresso inconstitucional por “ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação” e ainda favorecer fraudes eleitorais. Decisão um tanto quanto questionável, uma vez que por décadas as eleições foram realizadas exclusivamente por meio físico, e também porque a medida se daria dentro do espaço confidencial/privado onde a urna se encontra e o depósito da impressão ser em urna lacrada nos moldes de votações anteriores quando ainda não existia a urna eletrônica.

Diversos especialistas, incluindo especialistas da Polícia Federal, defenderam a medida de impressão como um ato democrático no plenário do STF por ocasião da votação pelos magistrados.

Que fique claro aqui, não estamos defendendo o Bolsonaro, mas entendemos que, por sermos especialistas em segurança e conhecedores de que a tecnologia é passível de manipulação “invisível” permitindo a mostrar a foto de um candidato e contabilizar para outro, a medida de impressão do voto para conferência do eleitor e posterior auditoria física, nos parece realmente a mais assertiva, justa e democrática em um país onde tanto se fala de corrupção e fraude em todos os níveis públicos e privados.

Fonte: The Record & CNN Brasil & Agência Senado & Bizmeet & CPJ & Agência Brasil 

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