Projeto de Lei Criminaliza uso de Robôs Sociais Políticos na Internet

PLS criminaliza a utilização de “contas automatizadas” ou “robôs” para o envio de mensagens políticas em massa

Projeto de Lei criminaliza a utilização de “contas automatizadas” ou “robôs” para o envio de mensagens em massa com o objetivo de manipular o debate político em redes sociais.

O uso de robôs que se passam por pessoas reais na internet e enviam mensagens automáticas para influenciar debates políticos ou interferir no processo eleitoral pode se tornar crime.

É o que prevê um projeto (PLS 413/2017) do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Projeto de Lei do Sendor (PLS) 413/217, altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir como crime a oferta, a contratação ou a utilização de ferramenta automatizada que simule ou possa ser confundida com pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral.

Segundo a pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas, os robôs sociais, que são controlados por software, geram conteúdos políticos e interagem com os usuários, são responsáveis por mais de 20% das interações políticas no Twitter desde 2014 quando começaram a ser observadas.

Para Eduardo Braga, esse tipo de mensagem automática é uma intervenção ilegítima que pode atrapalhar o processo democrático.

“Essas práticas com robôs na internet, deturpam o uso orgânico desta ferramenta, que é moderna, que é tão interessante, e acabam influenciando as pessoas de boa fé de forma negativa”, afirma Eduardo Braga.

O projeto de lei se aprovado na CCJ segue diretamente para o Senado.

Ouça os detalhes no áudio da repórter Rebeca Ligabue, da Radio Senado.

 

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fonte: Senado Notícias 

por MindSec 07/11/2017
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